16/05/2025 16:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ARAUJO RAMIRO DE SOUSA em 15/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6d2604 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DE ARAUJO RAMIRO DE SOUSA
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ARAUJO RAMIRO DE SOUSA
01/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 15:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13cda9b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL Recorrido(a)(s): LUCIANA DE ARAÚJO RAMIRO DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 72774dc, 1e74f55 ).

Satisfeito o preparo (Id. 4b11669, b552422, 7cbc83d, observado o disposto no art. 899, §9º, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 844, inciso IV; Lei nº 13105/2015, artigo 345, inciso IV; artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verificam as contrariedades acima.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL
24/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL
24/03/2025 10:11

Não admitido o Recurso de Revista de ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL
30/01/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:51

Encerrada a conclusão
25/11/2024 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 14:45

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: e99500f) para Recurso de Revista
25/11/2024 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ARAUJO RAMIRO DE SOUSA
21/06/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL
21/06/2024 10:36

Proferida decisão
20/06/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
19/06/2024 13:15

Distribuído por dependência
26/04/2024 16:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL em 24/04/2024
25/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ARAUJO RAMIRO DE SOUSA em 24/04/2024
22/04/2024 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL
10/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ARAUJO RAMIRO DE SOUSA
09/04/2024 13:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - CNPJ: 29.***.***/0001-50
22/03/2024 10:08

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
19/03/2024 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
05/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL em 04/03/2024
05/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL em 04/03/2024
26/02/2024 16:47

Juntada a petição de Contraminuta
24/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL
23/02/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ARAUJO RAMIRO DE SOUSA
23/02/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL
23/02/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ARAUJO RAMIRO DE SOUSA
23/02/2024 12:38

Convertido o julgamento em diligência
23/02/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ARAUJO RAMIRO DE SOUSA em 26/01/2024
22/01/2024 23:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL
13/12/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ARAUJO RAMIRO DE SOUSA
13/12/2023 10:37

Conhecido o recurso de ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e provido em parte
13/12/2023 10:37

Conhecido o recurso de LUCIANA DE ARAUJO RAMIRO DE SOUSA - CPF: *33.***.*65-11 e não provido
22/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
21/11/2023 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:22

Incluído em pauta o processo para 12/12/2023 10:00 4a Turma - A ()
14/11/2023 10:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 10:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/11/2023 09:22

Retirado de pauta o processo
18/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2023
17/10/2023 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:04

Incluído em pauta o processo para 30/10/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
21/09/2023 22:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/06/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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