09/04/2025 14:37

Arquivados os autos definitivamente
08/04/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
08/04/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
08/04/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/10/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN em 02/10/2024
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA em 02/10/2024
24/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN
23/09/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA
23/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:31

Juntada a petição de Acordo
20/09/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
20/09/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA em 19/09/2024
17/09/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 13:34

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (16/09/2024 08:35 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN
10/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA
10/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 06:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
10/09/2024 06:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (16/09/2024 08:35 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
02/09/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
30/08/2024 09:44

Iniciada a execução
28/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA em 27/08/2024
19/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA
16/08/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
13/08/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA em 12/08/2024
02/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN
01/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA
01/08/2024 10:50

Homologada a liquidação
30/07/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
26/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN em 25/07/2024
26/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA em 25/07/2024
13/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN
12/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA
09/07/2024 20:03

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2906eac proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.Destaco que, quanto ao índice de correção, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, diante da decisão proferida pelo STF nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 em 18/12/2020, as Partes deverão observar a aplicação do IPCA-e até a data do ajuizamento e, após tal data, o índice SELIC, que já contempla correção monetária e juros de mora e não se cumula com qualquer outro parâmetro.2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação.144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN
24/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA
24/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
21/06/2024 16:10

Iniciada a liquidação
21/06/2024 16:10

Transitado em julgado em 11/06/2024
19/06/2024 05:32

Recebidos os autos para prosseguir
02/02/2023 10:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/01/2023 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN em 30/01/2023
07/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN
06/12/2022 10:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA sem efeito suspensivo
23/11/2022 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
18/11/2022 01:10

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN em 17/11/2022
17/11/2022 23:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2022 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2022 20:31

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN
30/10/2022 20:31

Expedido(a) intimação a(o) NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA
30/10/2022 20:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 632,50
30/10/2022 20:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA
30/10/2022 20:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA
25/07/2022 07:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
11/07/2022 14:55

Audiência una por videoconferência realizada (11/07/2022 09:20 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2022 22:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN em 26/05/2022
27/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA em 26/05/2022
19/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN
18/05/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA
18/05/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
17/05/2022 13:41

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2022 09:20 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN em 29/04/2022
30/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA em 29/04/2022
20/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN
19/04/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA
19/04/2022 14:17

Proferida decisão
19/04/2022 11:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
19/04/2022 11:56

Encerrada a conclusão
06/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN em 05/04/2022
05/04/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
04/04/2022 17:21

Juntada a petição de Manifestação (sobre desistência pedido)
02/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA em 01/04/2022
29/03/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 20:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN
25/03/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
21/03/2022 22:13

Juntada a petição de Manifestação (esclarecimento RCT)
11/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 08:32

Expedido(a) intimação a(o) NILZILMAR DE SOUZA BRAGA DE FRANCA
10/03/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
08/03/2022 17:55

Encerrada a conclusão
22/02/2022 15:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
22/02/2022 15:03

Encerrada a conclusão
22/02/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
22/02/2022 03:41

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN em 21/02/2022
21/02/2022 14:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2022 15:50

Juntada a petição de Manifestação (sobre tutela antecipada)
16/02/2022 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
11/02/2022 16:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2022 15:37

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN
10/01/2022 06:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
07/01/2022 11:28

Encerrada a conclusão
07/01/2022 08:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
17/12/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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