28/08/2025 15:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2025 11:02

Juntada a petição de Contraminuta
19/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6d4a1b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
18/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
18/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/08/2025 17:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/08/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f9d562 proferida nos autos.

ROT 0100346-34.2022.5.01.0066 - 2ª Turma Recorrente: 1.

MARCELO PEREIRA MARTINS JUNIOR Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A RECURSO DE: MARCELO PEREIRA MARTINS JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id 5d0a871; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id 089fea9).

Representação processual regular (Id be119ae ).

Preparo dispensado (Id 2a5117b ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS 1.4  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): A recorrente invoca afronta ao art. 7º, XIII, da Constituição Federal; violação aos arts. 59, caput, 71, 74, §2º, e 818 da CLT, e ao art. 373 do Código de Processo Civil; e contrariedade às Súmulas 85, incisos III, IV e VI, e 338, inciso II, do TST, bem como à OJ-SDI1-233 do TST. - violação do(s) inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 485-D da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 845 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Ante o exposto pela Turma julgadora não se vislumbra contrariedade ao verbete sumular citado.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado também qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Já quanto à divergência jurisprudencial mencionada, cumpre registrar que há arestos transcritos para o possível confronto de teses que são inespecíficos, pois a referida jurisprudência não aborda o mesmo quadro fático traçado no acórdão recorrido, atraindo, pois, o óbice das Súmulas 23 e 296 do TST.

Há, ainda, arestos inservíveis por serem procedentes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Alegação(ões): - violação da(o) alínea "d" do artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. 3.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PEREIRA MARTINS JUNIOR
01/08/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA MARTINS JUNIOR
01/08/2025 15:56

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO PEREIRA MARTINS JUNIOR
15/07/2025 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 08:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 04/04/2025
03/04/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 08:29

Conhecido o recurso de MARCELO PEREIRA MARTINS JUNIOR - CPF: *49.***.*98-62 e não provido
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100346-34.2022.5.01.0066 2ª Turma Gabinete 51 Relator: OTAVIO TORRES CALVET RECORRENTE: MARCELO PEREIRA MARTINS JUNIOR RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Para ciência do acórdão de id. bfdb75f . RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PEREIRA MARTINS JUNIOR
21/03/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
21/03/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA MARTINS JUNIOR
15/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025
14/02/2025 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/02/2025 15:24

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
09/02/2025 18:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO AMARAL CALVET
07/02/2025 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/09/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo