23/05/2025 09:01

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
23/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 22/05/2025
17/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/05/2025
15/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de JORGE ROBERTO VARGAS JUNIOR em 14/05/2025
09/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA em 08/05/2025
06/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae1c950 proferido nos autos.

Mantenho o despacho anterior por seus próprios fundamentos, acrescentando que o próprio autor em sua inicial informar que a "que a conduta da 1ªReclamada ao contratar o Reclamante sem a devida anotação em sua CTPS teve a clara intenção de burlar as disposições da legislação trabalhista, configurando a chamada "pejotização" do trabalho." (grifo nosso) E "que o Reclamante foi compelido a assinar um contrato de prestação de serviços, sendo essa assinatura uma condição obrigatória para o início de suas atividades laborais." Ante o exposto, nos parece muito claro que a presente ação é abarcada pela suspensão determinada pelo STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ROBERTO VARGAS JUNIOR
05/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROBERTO VARGAS JUNIOR
05/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/05/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 17:10

Expedido(a) notificação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
30/04/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6d2aa4 proferido nos autos.

DESPACHO A reclamante ajuizou ação trabalhista pugnando pelo reconhecimento de suposto vínculo empregatício, de modo a ver anulado o contrato de prestação de serviços existente entre as partes.

A reclamada requer a suspensão do processo haja vista a presente demanda discutir o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes e a "pejotização".

Verifico que a questão posta nos autos passa, necessariamente, pelas discussões quanto à “1) competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviço, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”, matérias que tiveram repercussão geral reconhecida no julgamento do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389). Ante o exposto, defiro a suspensão do processo até o julgamento definitivo do RE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Exclua-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA
28/04/2025 12:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/08/2025 10:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA
28/04/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROBERTO VARGAS JUNIOR
28/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/04/2025 21:17

Juntada a petição de Impugnação
24/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROBERTO VARGAS JUNIOR
23/04/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
21/04/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2025 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
15/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de JORGE ROBERTO VARGAS JUNIOR em 14/04/2025
03/04/2025 01:17

Decorrido o prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:17

Decorrido o prazo de JORGE ROBERTO VARGAS JUNIOR em 02/04/2025
24/03/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100245-86.2025.5.01.0067 : JORGE ROBERTO VARGAS JUNIOR : PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA E OUTROS (1) 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805167 - e.mail: [email protected] DESTINATÁRIO(S): JORGE ROBERTO VARGAS JUNIOR NOTIFICAÇÃO PJe TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO - TELEPRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "67VTRJ": 05/08/2025 10:20 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4945626085?pwd=SXc4MWtrNmNWQW1LM0M3STN6bWJndz09 ID da reunião: 494 562 6085 Senha de acesso: 247752 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 426 do NCPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do NCPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 9) A(s) Reclamada(s) poderá(ão) ser manifestar a respeito do Juízo 100% Digital, na forma e no prazo do art. 3º, §1º da Resolução 345/2020 do CNJ.

ATENÇÃO: 1) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25031620472746700000223074676 pesquisa infojud (endereço da 2ª Ré) Certidão 25031620450457600000223074635 pesquisa infojud (endereço da 1ª Ré) Certidão 25031620442032300000223074602 Certidão de Distribuição Certidão 25030720511641900000222408442 22-CARTÃO CNPJ 2ª RECLAMADA Documento Diverso 25030719032048600000222403808 21-CARTÃO CNPJ 1ª RECLAMADA Documento Diverso 25030719032031200000222403807 20-CLIENTE FALANDO QUE RECEBEU OS PRODUTOS DESCONTADOS DO RECLAMANTE2 Documento Diverso 25030719032011100000222403805 19-CLIENTE FALANDO QUE RECEBEU OS PRODUTOS DESCONTADOS DO RECLAMANTE Documento Diverso 25030719031964600000222403803 18-CLIENTE FALANDO QUE RECEBEU OS PRODUTOS DESCONTADOS DO RECLAMANTE 3 Documento Diverso 25030719031929900000222403802 17-AUDIO MARCELO DESPANCHANTE FALANDO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO2 Documento Diverso 25030719031871900000222403800 16-AUDIO MARCELO DESPANCHANTE FALANDO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO Documento Diverso 25030719031835300000222403797 15-AUDIO MARCELO DESPANCHANTE FALANDO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO 3 Documento Diverso 25030719031806300000222403794 14-AUDIO CONTROLANDO ROTA Documento Diverso 25030719031773400000222403792 13-FOTOS Fotografia 25030719031730800000222403791 12-PRODUTOS DEVOLVIDOS Documento Diverso 25030719031689800000222403788 11-CONVERSA DE WHATSAPP MARCOS Documento Diverso 25030719031668400000222403786 10-CONVERSA DE WHATSAPP NUMERO NÃO SALVO Documento Diverso 25030719031638400000222403785 09-CONVERSA DE WHATSAPP MERCADO LIVRE Documento Diverso 25030719031601200000222403783 08-DESCONTO INDEVIDO Documento Diverso 25030719031581200000222403782 07-DIAS TRABLHADOS Documento Diverso 25030719031546800000222403780 06-DADOS DO RECLAMANTE ( MERCADO LIVRE ) Documento Diverso 25030719031494700000222403779 05-CARTEIRA DE TRABALHO FISICA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25030719031379100000222403776 04-COMPROVANTE DE RESIDENCA Documento Diverso 25030719031337400000222403774 03-CNH Documento de Identificação 25030719031295900000222403772 02-DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 25030719031251600000222403770 01-PROCURAÇÃO Procuração 25030719031211600000222403768 Petição Inicial Petição Inicial 25030719014065000000222403704 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

SEBASTIAO FERNANDO FIRMINO DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ROBERTO VARGAS JUNIOR
21/03/2025 14:33

Expedido(a) notificação a(o) JORGE ROBERTO VARGAS JUNIOR
21/03/2025 14:33

Expedido(a) notificação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
21/03/2025 14:33

Expedido(a) notificação a(o) PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA
21/03/2025 14:33

Expedido(a) notificação a(o) JORGE ROBERTO VARGAS JUNIOR
20/03/2025 00:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/08/2025 10:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100245-86.2025.5.01.0067 distribuído para 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030800300992700000222411830?instancia=1
07/03/2025 20:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00