09/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
08/09/2025 11:08

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
23/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/06/2025 21:26

Expedido(a) alvará a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/06/2025
07/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 06/05/2025
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ede09 proferido nos autos.

Assiste razão à ré. A medida cautelar deferida nos autos da ADPF nº 1090, que reconheceu à ora reclamada, CEDAE, tratamento equiparado ao da Fazenda Pública no que toca ao regime de precatórios, foi referendada pelo Tribunal Pleno do STF em 21/02/2024.

Impende ressaltar que a media cautelar não se restringe apenas a valores obtidos por meio de execução forçada, mas a todo e qualquer valor do patrimônio da CEDAE que esteja em processo judicial e ainda não tenha sido liberado em favor dos credores, pois pensar de forma diversa ofenderia a isonomia e o princípio da previsão orçamentaria, tão caros à Fazenda Pública e ao interesse público, os quais o próprio regime de precatórios pretende resguardar.

No presente caso, como os valores existentes nos autos ainda não foram liberados, devem ser, portanto, devolvidos à CEDAE.

Ante o exposto, determina-se a expedição de alvará para liberação à ré do saldo existente nos autos, devendo ser expedido RPV/Precatório para quitação do valor devido pela ré.

Dê-se ciência ao autor.

Intime-se a ré, observando-se o prazo de 30 dias.

Nada mais sendo requerido, expeça-se alvará à ré e o RPV/Precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/04/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/04/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
14/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 21:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/04/2025 21:16

Encerrada a conclusão
04/04/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/03/2025
22/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 21/03/2025
20/03/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1450fb proferida nos autos.

Ante os cálculos retro atualizados pelo calculista, fixo os valores da condenação conforme discriminado na planilha anexa. RESUMO DEDUZINDO O depósito existente ID.

R$ 35.878,72 Depósito FGTS R$ 55.282,98 Valor IRRF R$ 19.180,43 Valor Contribuição Previdenciária (DARF - 6092) R$ 8.121,00 (-) valor existente: R$ 35.878,72 TOTAL REMANESCENTE DEVIDO R$ 46.705,69 Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos valores e objeto da discordância, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º da CLT).

Apresentadas as devidas impugnações, intime-se a parte contrária para manifestações, no prazo de 8 dias.

Havendo impugnação aos cálculos, retornem-se os autos à Contadoria para verificação, em após voltem-me conclusos.

Tendo em vista que a natureza do depósito recursal é de garantia da execução, o convolo em penhora, eis que já deduzido do cálculo acima fixado. Transcorrido, in albis, o prazo para impugnação, fica, desde já, homologada a conta elaborada pela i.

Contadoria do Juízo, devendo a Secretaria certificar o termino do prazo. intimem-se para ciência, sendo a ré para o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC do valor discriminado na sentença.

No mesmo prazo, a parte Autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ciente que, em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.

A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará à parte autora, dando-lhe ciência da expedição. Os autos deverão vir conclusos caso a Reclamada apresente o requerimento de se valer do permissivo contido no art. 916, do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, não obstante a quitação em 06 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Inerte a parte Autora ou frustrados todos os meios constritivos SOBRESTE-SE O FEITO para fins do cômputo do prazo do artigo 11-A, da CLT, a partir do primeiro ato executório frustrado, intimando-se o exequente.

Decorrido o prazo, retornem os autos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de março de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/03/2025 01:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/03/2025 01:14

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
08/03/2025 01:13

Homologada a liquidação
06/03/2025 17:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/02/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/01/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
30/01/2025 14:02

Encerrada a conclusão
30/01/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
30/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/11/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/09/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/09/2024 11:05

Recebidos os autos para prosseguir
04/05/2023 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
12/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
04/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/04/2023
03/04/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/03/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
22/03/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 06:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/03/2023 06:25

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
21/03/2023 06:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/03/2023
15/03/2023 14:25

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 15:55

Juntada a petição de Contraminuta
03/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/03/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
02/03/2023 14:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
16/02/2023 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/02/2023
10/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 09/02/2023
09/02/2023 19:01

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 23:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/01/2023 23:11

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
24/01/2023 23:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/01/2023 17:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3233f13) para Embargos de Declaração
17/01/2023 17:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/01/2023 17:39

Encerrada a conclusão
25/10/2022 23:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/10/2022 01:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/10/2022
25/10/2022 01:26

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 24/10/2022
18/10/2022 17:27

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/10/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
07/10/2022 12:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/07/2022 18:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 30/06/2022
27/06/2022 14:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação DO AUTOR aos embargos a exec)
23/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
22/06/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/06/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Embargos à execução)
14/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/06/2022
14/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 13/06/2022
09/06/2022 18:08

Juntada a petição de Manifestação (Garantia da execução)
07/06/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR idoso req penhora)
03/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 16:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/06/2022 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
01/06/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/02/2022 01:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/02/2022
11/02/2022 01:04

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 10/02/2022
10/02/2022 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Inconformismo CEDAE)
26/01/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/01/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
25/01/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/09/2021
29/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 28/09/2021
27/09/2021 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Cálculos e impugnação CEDAE)
16/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/09/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
17/08/2021 17:30

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR apres. calc ajust dec impug exeq)
31/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/07/2021
31/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 30/07/2021
20/07/2021 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 17:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/07/2021 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
16/07/2021 17:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALDEMIR SILVA PACHECO
30/06/2021 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/03/2021 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação CEDAE)
09/03/2021 18:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/03/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/02/2021 01:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/02/2021
04/02/2021 01:15

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 02/02/2021
01/02/2021 12:35

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO CEDAE)
27/01/2021 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do AUTOR)
13/01/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
11/01/2021 18:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/01/2021 18:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ALDEMIR SILVA PACHECO
11/01/2021 17:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/01/2021 17:06

Encerrada a conclusão
11/01/2021 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/01/2021 17:00

Encerrada a conclusão
11/01/2021 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 11/11/2020
04/11/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 02:22

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
30/10/2020 02:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 674.809,69)
27/10/2020 17:22

Expedido(a) alvará a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
27/10/2020 17:22

Expedido(a) alvará a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
20/10/2020 11:52

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 67.995,54)
20/10/2020 11:52

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 99.610,61)
20/10/2020 11:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 75.364,57)
14/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/10/2020
07/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 06/10/2020
29/09/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 16:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/09/2020 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
25/09/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/09/2020 15:09

Iniciada a execução
23/09/2020 15:09

Encerrada a conclusão
23/09/2020 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/09/2020 13:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
15/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/09/2020
08/09/2020 16:04

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
08/09/2020 15:55

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR idoso req desconsid pet anterior e req alvará valor homologado incontroverso)
08/09/2020 15:49

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR idoso req alvará valor homologado incontroverso)
04/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/09/2020
02/09/2020 10:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
28/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 27/08/2020
20/08/2020 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 19:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/08/2020 19:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/08/2020 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
21/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/07/2020
16/07/2020 00:14

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 15/07/2020
14/07/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 23:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/07/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
07/07/2020 12:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
07/07/2020 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/07/2020 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/07/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 15:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/07/2020 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
03/07/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
03/07/2020 11:33

Encerrada a conclusão
03/07/2020 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
01/07/2020 17:28

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR idoso req reconsideraçao e intim re ao pagamento)
01/07/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
30/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/06/2020
30/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/06/2020
24/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 23/06/2020
19/06/2020 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/06/2020 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/06/2020 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
14/06/2020 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/06/2020 13:00

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR manif inconformismo homologaçao e req intimaçao da re ao pagamento em 48h)
05/06/2020 13:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
04/06/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/06/2020 13:35

Homologada a liquidação
26/05/2020 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/05/2020 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/05/2020 22:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 13:55

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação do AUTOR ART 879 PARAG 2)
07/05/2020 22:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/05/2020 12:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 12:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2020 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIR SILVA PACHECO
21/04/2020 08:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/04/2020 08:01

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/04/2020 13:20

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR req remessa contadoria para atualizacao pelo IPCAE)
15/04/2020 13:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
29/03/2020 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/03/2020 15:53

Expedido(a) Intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/02/2020 09:30

Iniciada a liquidação
05/02/2020 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/01/2020 20:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 07:37

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/01/2020 07:36

Transitado em julgado em 10/06/2019
09/08/2019 09:42

Recebidos os autos para prosseguir
14/12/2016 18:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/11/2016 00:07

Decorrido o prazo de ALDEMIR SILVA PACHECO em 14/11/2016 23:59:59
04/11/2016 01:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2016
04/11/2016 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2016 16:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
24/10/2016 13:04

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/05/2016 00:07

Decorrido o prazo de Renata Guimarães Aranha em 05/05/2016 23:59:59
06/05/2016 00:07

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 05/05/2016 23:59:59
27/04/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2016
27/04/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2016 16:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALDEMIR SILVA PACHECO - CPF: *49.***.*91-72
08/01/2016 12:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
14/10/2015 01:17

Decorrido o prazo de Renata Guimarães Aranha em 13/10/2015 23:59:59
07/10/2015 05:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/10/2015
07/10/2015 05:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2015 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2015 20:12

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/06/2015 11:27

Publicado(a) o(a) Intimação em 05/06/2015
20/06/2015 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2015 11:25

Publicado(a) o(a) Intimação em 05/06/2015
20/06/2015 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2015 11:23

Publicado(a) o(a) Intimação em 05/06/2015
20/06/2015 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2015 11:22

Publicado(a) o(a) Intimação em 05/06/2015
20/06/2015 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2015 11:20

Publicado(a) o(a) Intimação em 05/06/2015
20/06/2015 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2015 13:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
29/05/2015 13:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALDEMIR SILVA PACHECO
29/05/2015 13:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALDEMIR SILVA PACHECO
29/04/2015 09:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
28/04/2015 08:11

Audiência instrução realizada (27/04/2015 10:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2014 18:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/09/2014
09/09/2014 18:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2014 18:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/09/2014
09/09/2014 18:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2014 18:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/09/2014
09/09/2014 18:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2014 15:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/09/2014 15:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/09/2014 15:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/09/2014 15:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/09/2014 14:55

Audiência instrução designada (27/04/2015 10:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2014 16:55

Audiência inicial realizada (21/08/2014 09:30 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2014 09:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2014
23/07/2014 09:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2014 15:18

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/06/2014 18:22

Audiência inicial designada (21/08/2014 09:30 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2014 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2014

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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