24/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANDERSON BARBOZA LEAL em 23/06/2025
18/06/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
13/06/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARBOZA LEAL
13/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
09/06/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
03/06/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARBOZA LEAL
03/06/2025 14:27

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
16/05/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
15/05/2025 14:55

Redistribuído por dependência/prevenção por erro material
08/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
07/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARBOZA LEAL
07/05/2025 14:32

Declarada a incompetência
07/05/2025 13:33

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 22/04/2025
09/04/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
07/04/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARBOZA LEAL
07/04/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
02/04/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c4b04c proferido nos autos.

DESPACHO PJe Venha a reclamada com os cálculos de liquidação em 08 (oito) dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e Imposto de Renda incidente, com a observância do que dispõe o art. 879, caput e §§1º, 1º-A e,1º-B da CLT, bem como observe-se o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que alterou o art. 22, §7º da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que preceitua: “Art. 22, §7º Os cálculos juntados pelos demais usuários externos deverão ser apresentados em PDF e, a critério dos interessados, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc.

Decorrido o prazo acima, ficam as partes cientes, desde já que, automaticamente, terá início o prazo comum de 08 (oito) dias para impugnação dos cálculos, fundamentada com a indicação dos itens e valores discordantes, sob pena de preclusão, nos termos do §2º do art. 879, da CLT, com a nova redação da Lei 13.467/2017.

Serão observadas as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST: 1 - Planilha desmembrada, mês a mês, em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo E.

TRT 1ª Região; 2 - O valor mês a mês, observando o teto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e parte reclamada), observando se não é ônus somente da reclamada e depois atualizados; 3 - Cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 4 - Apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante, mês a mês, com dedução previdenciária; 5 - Demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF. 6 - Após a homologação dos cálculos, ficam desde já cientes as partes de que a oposição de embargos à execução está condicionada a inexistência da preclusão proclamada no § 2º do art.879, da CLT, bem como de que terão 05 (cinco) dias úteis para impetrarem embargos à execução, caso assim desejarem.

Entretanto, é necessário garantir o juízo, ou seja, realizar o depósito do montante definido ou indicação dos bens para penhora anteriormente ao embargo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 7- Decorrido o prazo, com ou sem manifestações das partes, remetam-se os autos ao calculista para verificação dos cálculos apresentados.

Vindo, conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON BARBOZA LEAL
26/03/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARBOZA LEAL
26/03/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
26/03/2025 12:44

Iniciada a liquidação
26/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100305-06.2025.5.01.0020 distribuído para 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 24/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032500300124600000223889469?instancia=1
25/03/2025 16:30

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
25/03/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
24/03/2025 12:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 12:23

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo