11/09/2025 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2025
11/09/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2025
11/09/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
28/08/2025 11:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*44-94
28/08/2025 11:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
31/07/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 Sala 4 em mesa 20-08-2025 ()
23/07/2025 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2025 18:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/03/2025 23:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 10:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100248-95.2020.5.01.0041 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE para: A) CONDENAR a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras devidas, observando-se os critérios estabelecidos no item IV da Súmula 85 do TST, ou seja: As horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e as horas destinadas à compensação deverão ser remuneradas apenas com o adicional por trabalho extraordinário, na forma da fundamentação; B) CONDENAR o reclamado ao pagamento integral do intervalo não usufruído até 10/11/2017, integração e reflexos, conforme Súmula nº 437, IV, do TST e ao pagamento indenizatório do período efetivamente suprimido do intervalo, com acréscimo de 50%, sem reflexos, para o período de 11/11/2017 até 04/11/2019, nos termos do § 4º do artigo 71 da CLT, em sua redação vigente, por força da Lei 13.467/2017; C) CONDENAR o reclamado ao pagamento do plus salarial de 20% do salário-base, pelo acúmulo de funções e sua repercussão nas demais verbas contratuais e rescisórias; D) CONDENAR o reclamado ao pagamento dos reflexos das verbas de natureza salarial deferidas na presente ação na PLR e E) CONDENAR a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-I do TST) e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO para limitar o pagamento das horas suplementares postuladas com base no artigo 384 da CLT, bem como seus reflexos, até a vigência da Lei 13.467/2017, na forma da fundamentação.

Observe-se a prescrição já declarada.

Modifica-se o valor da condenação para R$100.000,00, com custas recalculadas para R$2.000,00, mantido o ônus da sucumbência.

Registre-se que o valor da condenação é arbitrado em montante aproximado ao valor pecuniário deferido.id85846ea RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
19/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
13/03/2025 11:48

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
13/03/2025 11:48

Conhecido o recurso de CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*44-94 e provido em parte
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 11-03-2025 ()
07/02/2025 07:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/02/2025 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/08/2023 16:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/08/2023 14:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/08/2023 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
24/07/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/07/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
20/07/2023 08:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/08/2023 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/07/2023 14:05

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
14/07/2023 14:05

Convertido o julgamento em diligência
14/07/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
13/07/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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