28/07/2025 18:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/07/2025 16:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2025 15:41

Expedido(a) mandado a(o) DOUGLAS DE SOUZA BATISTA *49.***.*09-70
16/07/2025 15:41

Expedido(a) mandado a(o) D.A.D IMPERIAL CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
09/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/06/2025 13:32

Encerrada a conclusão
09/06/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/06/2025 16:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/06/2025 11:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2025 11:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 07:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 07:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) DOUGLAS DE SOUZA BATISTA *49.***.*09-70
29/03/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) D.A.D IMPERIAL CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
29/03/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) TAILANA SILVESTRE
26/03/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78f2949 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação ajuizada por TAILANA SILVESTRE em face de D.A.D IMPERIAL CONFECÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI e DOUGLAS DE SOUZA BATISTA *49.***.*09-70, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão, para: 1) DECLARAR a responsabilidade solidária dos Réus D.A.D IMPERIAL CONFECÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI e DOUGLAS DE SOUZA BATISTA *49.***.*09-70, pela existência de grupo econômico, nos termos do § 2º do artigo 2º da CLT. 2) CONDENAR SOLIDARIAMENTE as Rés ao pagamento das seguintes verbas contratuais e rescisórias: saldo de salário de novembro de 2022 (1 dia) (R$55,00), férias vencidas 2021/2022 com 1/3 (R$2.200,00), férias proporcionais (05/12) com 1/3 (R$916,67) e 13º salário de proporcional de 2022 (10/12) (R$1.375,00), no valor total líquido de R$4.546,67, observado o salário de R$1.650,00 constante do Demonstrativo de Pagamento de Salário do mês de outubro de 2022 (Id. 4c5ed5c - fl. 100). 3) CONDENAR SOLIDARIAMENTE as Rés ao pagamento dos depósitos de FGTS referentes aos meses de abril e maio de 2021 e de setembro de 2021 a 01.11.2022, bem como sobre férias vencidas 2021/2022 com 1/3, férias proporcionais (05/12) com 1/3 e 13º salário de proporcional de 2022 (10/12), cujo valor total será apurado em fase de liquidação, observando-se a evolução salarial. 4) CONDENAR SOLIDARIAMENTE as Rés ao pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da CLT, no valor líquido de R$1.650,00. 5) CONDENAR SOLIDARIAMENTE as Rés ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT a incidir sobre as verbas rescisórias em sentido estrito pleiteadas (saldo de salários, férias com 1/3, 13º salários e depósitos de FGTS), cujo valor será apurado em fase de liquidação. 6) CONDENAR SOLIDARIAMENTE as Rés ao pagamento os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salários e depósitos de FGTS, cujo valor será apurado em fase de liquidação. 7) CONDENAR a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento), cujo valor líquido será apurado em fase de liquidação. 8) DEFERIR a gratuidade de Justiça à parte Autora.

Custas de R$400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$20.000,00, pelas Rés.

A) INTIMEM-SE as partes (sendo as Rés por MANDADO) para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Em seguida, INTIMEM-SE as partes para apresentar os cálculos de liquidação (por meio do Pje-Calc, com arquivo extensão “PJC”), inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo comum de 08 (oito) dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente.

D) Transcorrendo in albis o prazo da parte Autora acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

E) Apresentados os cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre os cálculos da parte adversa, no prazo comum de 08 (oito) dias, devendo a impugnação, se houver, ser fundamentada com a indicação dos itens e dos valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT.

F) Após, remetam-se à CONTADORIA para verificação quanto à correção dos cálculos apresentados pela parte autora e, se for o caso, pela parte ré, apontando especificamente os eventuais equívocos a serem sanados, bem como os valores ajustados corretamente referentes a cada verba deferida, para posterior homologação pelo Juízo. OBSERVE(M)-SE obrigatoriamente o(s) eventual(is) depósito(s) recursal(is) (com eventual liberação nos termos do § 1º do artigo 899 da CLT c/c inciso I do artigo 108 da Consolidação dos Provimentos da CGJT).

Daniel ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAILANA SILVESTRE
24/03/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) TAILANA SILVESTRE
24/03/2025 10:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/03/2025 10:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TAILANA SILVESTRE
24/03/2025 10:33

Concedida a gratuidade da justiça a TAILANA SILVESTRE
22/07/2024 12:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/07/2024 09:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/07/2024 12:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
01/02/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 08:57

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/07/2024 12:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
26/07/2023 08:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/07/2023 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/07/2023 23:27

Juntada a petição de Contestação
24/07/2023 23:26

Juntada a petição de Contestação
24/07/2023 23:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de D.A.D IMPERIAL CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 06/06/2023
05/06/2023 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de DOUGLAS DE SOUZA BATISTA *49.***.*09-70 em 29/05/2023
22/05/2023 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2023 08:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2023 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2023 20:06

Expedido(a) mandado a(o) DOUGLAS DE SOUZA BATISTA *49.***.*09-70
14/05/2023 20:06

Expedido(a) mandado a(o) D.A.D IMPERIAL CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
08/05/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/05/2023 19:25

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) TAILANA SILVESTRE
20/04/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS DE SOUZA BATISTA *49.***.*09-70 em 19/04/2023
20/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de D.A.D IMPERIAL CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 19/04/2023
14/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de TAILANA SILVESTRE em 13/03/2023
06/03/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE SOUZA BATISTA *49.***.*09-70
06/03/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) D.A.D IMPERIAL CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
04/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) TAILANA SILVESTRE
03/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/03/2023 13:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/07/2023 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/02/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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