02/09/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/09/2025 13:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROMARIO JOSE DE SOUZA sem efeito suspensivo
19/08/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 08/08/2025
28/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VIEIRA DA SILVA
26/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/07/2025 10:43

Encerrada a conclusão
23/06/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/06/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO JOSE DE SOUZA
10/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/06/2025 12:21

Encerrada a conclusão
28/05/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 27/05/2025
19/05/2025 13:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VIEIRA DA SILVA
13/05/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO JOSE DE SOUZA
13/05/2025 12:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROMARIO JOSE DE SOUZA
09/05/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROMARIO JOSE DE SOUZA em 07/04/2025
26/03/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de12199 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes dos presentes Embargos de Terceiro ajuizados por ROMARIO JOSE DE SOUZA, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

Não há que se falar em deferimento de gratuidade de Justiça para ambas as partes em caso de Embargos de Terceiro, pois no processo de execução as custas são sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final (artigo 789-A da CLT).

Custas de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela embargante/executada ao final.

Indefiro os honorários advocatícios sucumbenciais, vez que eles são devidos pela sucumbência ocorrida na ação ajuizada, e não em virtude da oposição de embargos de terceiros.

Além disso, o artigo 791-A da CLT não fixou honorários advocatícios sucumbenciais na fase de execução.

Ademais, não é aplicável nem supletiva, nem subsidiariamente (artigo 15 do CPC) o § 1º do artigo 85 do CPC, vez que não há omissão na legislação trabalhista específica, bem como em razão de incompatibilidade.

Pelos mesmos fundamentos, não é aplicável a Súmula nº 517 do C.

STJ ao processo do trabalho.

A) INTIMEM-SE para ciência da presente sentença, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito em julgado em fase de execução sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, bem como JUNTE-SE cópia da presente sentença no processo principal (nº ).

C) Após, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os presentes Embargos de Terceiro.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE VIEIRA DA SILVA
24/03/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VIEIRA DA SILVA
24/03/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO JOSE DE SOUZA
24/03/2025 10:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
24/03/2025 10:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de ROMARIO JOSE DE SOUZA
11/03/2025 16:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/03/2025 16:28

Encerrada a conclusão
21/02/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 19/02/2025
28/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VIEIRA DA SILVA
14/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
24/10/2024 03:27

Decorrido o prazo de ROMARIO JOSE DE SOUZA em 23/10/2024
30/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO JOSE DE SOUZA
28/09/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/09/2024 15:14

Encerrada a conclusão
19/07/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/07/2024 10:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/07/2024 10:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/07/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2024 12:35

Suspenso o processo por execução frustrada
13/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROMARIO JOSE DE SOUZA em 12/07/2024
20/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO JOSE DE SOUZA
24/05/2024 08:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 13:26

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/05/2024 22:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/05/2024 01:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo