21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100926-02.2023.5.01.0043 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: FRANCISCO EDILSON DO NASCIMENTO COSTA RECORRIDO: GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, REFORMANDO a decisão de primeiro grau, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: A) CONCEDER o benefício da justiça gratuita ao autor; B) RECONHECER o vínculo de emprego entre as partes, com as devidas anotações na CTPS; C) DETERMINAR que a ré proceda as devidas anotações na CTPS da reclamante.

Na omissão da reclamada, deverá a Secretaria efetuar a anotação; D) CONDENAR a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso salarial da categoria; aviso prévio indenizado; décimos terceiros salários; férias acrescidas de 1/3; PLR; depósitos do FGTS e multa de 40%; multa do artigo 467 da CLT; multa do artigo 477 da CLT e indenização do seguro-desemprego; E) CONDENAR a reclamada ao pagamento das horas extras, integração e reflexos, na forma dos parâmetros; F) CONDENAR a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-I do TST); G) CONDENAR a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de 5% sobre o valor dos pedidos indeferidos, os quais, no entanto, ficarão com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, tudo na forma da fundamentação.

Pela reclamada, falou o Dr. Éverton Torres Moreira (OAB/RJ 57913).Id 52860d9 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA
18/04/2024 20:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA em 12/04/2024
15/04/2024 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2024 13:02

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2024 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2024 18:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/02/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 10:04

Expedido(a) mandado a(o) GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA
08/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDILSON DO NASCIMENTO COSTA
07/02/2024 09:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.354,98
07/02/2024 09:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO EDILSON DO NASCIMENTO COSTA
26/01/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
25/01/2024 14:18

Audiência una realizada (25/01/2024 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 18:37

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDILSON DO NASCIMENTO COSTA
19/01/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
18/01/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDILSON DO NASCIMENTO COSTA em 11/10/2023
04/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:17

Expedido(a) notificação a(o) GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA
03/10/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDILSON DO NASCIMENTO COSTA
02/10/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
25/09/2023 16:21

Audiência una designada (25/01/2024 10:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo