TRT1 - 0011046-78.2015.5.01.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 75ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72883a2 proferida nos autos.

Vistos os autos.

Considerando o Auto de Arrematação de Id e4657c5 e o pagamento do lance em Id 1510a33, bem como o pagamento dos honorários do leiloeiro em Id 6274ba2; HOMOLOGO o auto de arrematação juntado em Id e4657c5, valendo a presente decisão, assinada por mim eletronicamente, como um extensão do referido auto - o qual passa, portanto, a conter minha assinatura eletrônica, para produção de seus efeitos legais.

Intimem-se as partes, terceiros interessados e a arrematante. Prazo de 8 (oito) dias. Esclarece o Juízo que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, fora resguardado à Meeira o correspondente a sua cota parte do valor auferido no respectivo leilão, conforme R.

SENTENÇA proferida nos Embargos à Execução constante no Id 4ed1249. Esclarece ainda este Juízo que a propriedade decorrente da arrematação em hasta pública judicial, conforme seu edital (Id 9a2a6f2), tem caráter originário, isentando o adquirente de qualquer responsabilidade sobre débitos fiscais anteriores à arrematação, nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional (TST-RO-6626-42.2013.5.15.000, SBDI-II, rel Min.

Douglas Alencar Rodrigues, 18/08/2015).

Decorrido o prazo, in albis, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.***.***/0001-79, ficando certo que a liberação de quaisquer valores ao Reclamante ou ao Leiloeiro somente se dará após a comprovação do registro da arrematação, e da efetiva imissão na posse do bem.

Decorrido o prazo, in albis, providencie a Secretaria a retirada de gravação de indisponibilidade no CNIB, caso haja, registrando-se a arrematação no Arisp ou expedindo-se ofício ao RGI para que registre a arrematação e expeça-se carta de arrematação/imissão na posse.

Após, aguarde-se por 30 dias.

Tudo feito, expeça-se alvará ao autor, devendo os autos virem conclusos para deliberação acerca do pagamento dos débitos do imóvel arrematado (débitos de condomínio, IPTU, etc.).

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PINTO NOGUEIRA
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0011046-78.2015.5.01.0075 : JOSE CLAUDINO FAUSTINO : ANTONIO PINTO NOGUEIRA NOTIFICAÇÃO PJe-JT (VIA DEJT) DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PINTO NOGUEIRA, Tomar ciência do inteiro teor do edital de leilão, do imóvel, objeto da penhora, disponibilizado no D.O.RJ em 24.04.2025 .

Prazo de 5 dias úteis Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

MARIA FATIMA GRAVE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PINTO NOGUEIRA
18/02/2025 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDINO FAUSTINO em 12/02/2025
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO PINTO NOGUEIRA em 12/02/2025
30/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDINO FAUSTINO
29/01/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PINTO NOGUEIRA
24/01/2025 12:57

Conhecido o recurso de ANTONIO PINTO NOGUEIRA - CPF: *83.***.*40-63 e não provido
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:15

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
21/11/2024 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
20/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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