12/09/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
10/09/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) AMOS CLAUDIO DIAS
10/09/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/09/2025 14:49

Iniciada a execução
26/08/2025 15:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de AMOS CLAUDIO DIAS em 22/08/2025
22/08/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/08/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) AMOS CLAUDIO DIAS
18/08/2025 10:25

Homologada a liquidação
15/08/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
23/07/2025 11:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMOS CLAUDIO DIAS em 21/07/2025
21/07/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) AMOS CLAUDIO DIAS
04/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/07/2025 09:49

Encerrada a conclusão
04/07/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
21/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de AMOS CLAUDIO DIAS em 20/05/2025
14/05/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9aad64b proferido nos autos.

Vistos.

Vieram os autos conclusos para análise das preliminares arguidas pelo réu.

Na hipótese dos autos, não se configura a coisa julgada material, considerando que a execução individual anteriormente ajuizada foi extinta sem julgamento do mérito.

Rejeito.

Afasta-se ainda o pedido de chamamento ao processo da Rio Previdência porque, nos termos do disposto no art. 275, parágrafo único, do atual Código Civil, aplicável por força do disposto no art. 8º, §1, da CLT, abre-se a possibilidade ao credor de ajuizar ação/execução em face de um, alguns ou todos os devedores, sendo certo que cabe apenas ao autor decidir, quanto ao exercício do direito subjetivo de ação que lhe foi concedido pela norma constitucional.

Rejeito a preliminar No que concerne à ilegitimidade ativa, verifica-se pelas peças acostadas aos autos do processo originário, que restou deferido pela sentença o pedido nos termos do contido no item “i” do rol de pedidos da inicial em relação à pretensão de pagamento de indenização por danos morais aos substituídos, decorrente da notificação recebida da Rio previdência, que configurou no processo de conhecimento a coação de aposentados e pensionistas a renunciar a direitos.

Registre-se, por oportuno, que não restou fixado qualquer limite de idade para percepção da indenização deferida, nem que tal indenização destinava-se somente aos aposentados e pensionistas que tenham ajuizado ação em face Previ-Banerj/Itaú.

Com efeito, pelo documento anexado no Id 1dcbd87, o autor comprovou a notificação da RioPrevidência e, portanto, tratar-se de ex-empregado aposentado, não se configurando a ilegitimidade ativa.

Rejeito. Quanto à prescrição arguida pelo réu, enfatize-se que na ação coletiva originária de n.º 0054000-15.2005.5.01.0068 da 68ª Vara do Trabalho, a decisão que determinou que as execuções da decisão proferida na mencionada ação coletiva fossem ajuizadas individualmente, data de 29/07/2016, tendo aparte autora recorrido da decisão, não havendo inércia da parte, bem como a posterior decisão de arquivamento do feito em 17/10/2019.

Assim, sendo o marco prescricional a da data da decisão que determinou que o feito fosse a livre distribuição, não restaria ultrapassado o lapso prescricional, uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo da ação, como restou pacificado pela Suprema Corte por meio de sua súmula de jurisprudência de n.º 150, verificando-se das datas da decisão de livre distribuição do feito, e do ajuizamento da presente execução, que não restou ultrapassado o prazo prescricional quinquenal.

Rejeito a prejudicial suscitada.

Vencidas as preliminares, Intimem-se as partes para ciência.

Após, prossiga-se nos termos do despacho Id 86c298d, remetam-se os autos à Contadoria.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
09/05/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/05/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) AMOS CLAUDIO DIAS
09/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de AMOS CLAUDIO DIAS em 28/03/2025
19/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f408174 proferido nos autos.

Intime-se o autor para se manifestar, em 5 dias, sobre a impugnação da ré, no tocante as preliminares arguidas.

Após, conclusos.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMOS CLAUDIO DIAS
18/03/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) AMOS CLAUDIO DIAS
18/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/02/2025 18:36

Juntada a petição de Impugnação
13/02/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
12/02/2025 11:51

Encerrada a conclusão
30/01/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
22/11/2024 15:19

Juntada a petição de Impugnação
19/11/2024 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/10/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/10/2024 12:34

Iniciada a liquidação
09/10/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo