15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed266b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID d8d34ed, opostos tempestivamente por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, em face de decisão de ID 47e7309. É o relatório.

Decide-se: Do erro material: Aduz o embargante equívoco na planilha de cálculo de ID 8651ce4, já que não houve a dedução do valor das custas recolhidas.

Equivoca-se a embargante pois o valor recolhido no ID 378fcb6 se encontra deduzido nos cálculos, bastando uma simples verificação.

Quanto a guia própria para o recolhimento da contribuição previdenciária, a Decisão de homologação incidiu em erro material ao se referir a Guia GPS, quando o correto é o recolhimento através do DARF, pelo portal do e- social e declarados na DCTFWeb, conforme a Instrução Normativa RFB nº 47, de 30 de junho de 2023.

ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE.

Intimem-se as partes, devendo a embargante vir com o pagamento da condenação, sob pena de execução, nos termos da Decisão de ID 47e7309.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO 1001 LTDA
15/01/2025 04:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/01/2025 21:23

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2023 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/05/2023 12:12

Recebidos os autos por retorno de diligência
06/03/2023 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
03/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2022 10:51

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 08/11/2022
09/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 08/11/2022
25/10/2022 09:00

Juntada a petição de Contraminuta
25/10/2022 08:59

Juntada a petição de Contrarrazões
22/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
21/10/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE CAPELLA DE OLIVEIRA
21/10/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
21/10/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE CAPELLA DE OLIVEIRA
21/10/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/10/2022 11:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO REGISTRO )
14/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 13/10/2022
06/10/2022 17:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
04/10/2022 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
29/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 22:35

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
27/09/2022 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO 1001 LTDA
27/09/2022 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/09/2022 09:56

Encerrada a conclusão
20/09/2022 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 17/08/2022
16/08/2022 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Juntada 1001)
26/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
17/07/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 22:20

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/07/2022 22:20

Encerrada a conclusão
02/06/2022 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 12/05/2022
13/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSE JORGE CAPELLA DE OLIVEIRA em 12/05/2022
12/05/2022 21:15

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista 1001)
30/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2022
30/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2022
30/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
29/04/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE CAPELLA DE OLIVEIRA
12/04/2022 16:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01
21/03/2022 13:24

Incluído em pauta o processo para 01/04/2022 08:00 01/04/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
07/03/2022 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2022 14:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
03/02/2021 01:59

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 02/02/2021
03/02/2021 01:59

Decorrido o prazo de JOSE JORGE CAPELLA DE OLIVEIRA em 02/02/2021
28/01/2021 22:11

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração 1001)
19/12/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
19/12/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
19/12/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 19:32

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
17/12/2020 19:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE CAPELLA DE OLIVEIRA
30/11/2020 15:55

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 e provido em parte
30/11/2020 15:55

Conhecido o recurso de JOSE JORGE CAPELLA DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*35-00 e provido
13/11/2020 15:05

Incluído em pauta o processo para 25/11/2020 10:00 25/11/2020 10:00 TELEPRESENCIAL ()
08/07/2020 18:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2020
05/06/2020 17:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 17:42

Incluído em pauta o processo para 26/06/2020, 08:00:00, 26/06/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
24/03/2020 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2020 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
10/03/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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