05/05/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2025 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/04/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
05/04/2025 07:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EVELYN KAILANY ROSARIO SILVA sem efeito suspensivo
04/04/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
04/04/2025 12:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 05c97f9) para Recurso Ordinário
29/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/03/2025
29/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 28/03/2025
29/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de EVELYN KAILANY ROSARIO SILVA em 28/03/2025
28/03/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dc2b5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar improcedentes os pedidos formulados por EVELYN KAILANY ROSARIO SILVA em face de LOJAS RIACHUELO SA e MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso a parte autora do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 1.799,31, dispensadas por ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA - MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
15/03/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
15/03/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
15/03/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN KAILANY ROSARIO SILVA
15/03/2025 08:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.799,31
15/03/2025 08:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVELYN KAILANY ROSARIO SILVA
15/03/2025 08:50

Concedida a gratuidade da justiça a EVELYN KAILANY ROSARIO SILVA
12/03/2025 08:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
11/03/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 18:23

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 08:55

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 12:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/02/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 13:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2025 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2025 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
03/12/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 13:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/11/2024 17:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/11/2024 12:32

Audiência una por videoconferência realizada (11/11/2024 10:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/11/2024 17:19

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 11:40

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/08/2024
22/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 21/08/2024
22/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de EVELYN KAILANY ROSARIO SILVA em 21/08/2024
13/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
12/08/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
12/08/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN KAILANY ROSARIO SILVA
12/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/08/2024 20:02

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2024 10:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/08/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/07/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo