25/04/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 24/04/2025
22/04/2025 16:28

Ajustado o andamento processual para inclusão em 27/03/2025 08:31 do movimento Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABIO ALVES DA MATA sem efeito suspensivo
22/04/2025 16:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABIO ALVES DA MATA sem efeito suspensivo
22/04/2025 16:28

Excluído de 27/03/2025 08:31 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO ALVES DA MATA sem efeito suspensivo
08/04/2025 15:11

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f925c9a proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo(a) Autor em 25/03/2025, ID;25/03/2025, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 20/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID: 3d9e101. À conclusão.

MACAE/RJ, 26 de março de 2025.

LIVIA MARINHO LESSA BARBOZA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo. MACAE/RJ, 27 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
27/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
27/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
26/03/2025 07:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/03/2025 17:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2322d58 proferido nos autos.

Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da 1a ré uma vez que a insuficiência da devedora só poderá ser constatada após a execução do Plano de Recuperação Judicial e cumprimento das obrigações impostas. O processamento da recuperação judicial demonstra a viabilidade de restabelecimento da empresa.

Desse modo, considerando a possibilidade de pagamento pela recuperanda, não há que se falar em insuficiência patrimonial e redirecionamento da execução aos seus sócios.

Intime-se, inclusive para manifestar quanto ao prosseguimento do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito e aplicação do artigo 11-A da CLT.

Após, sobreste-se.

MACAE/RJ, 18 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO ALVES DA MATA
18/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DA MATA
18/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/12/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DA MATA
05/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
05/11/2024 10:13

Encerrada a conclusão
01/10/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/10/2024 03:30

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 30/09/2024
18/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de FABIO ALVES DA MATA em 17/09/2024
17/09/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
11/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
11/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DA MATA
11/09/2024 19:03

Homologada a liquidação
09/09/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 14/08/2024
26/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/07/2024
13/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
12/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 18/06/2024
06/06/2024 23:09

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
05/06/2024 11:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 04/06/2024
24/05/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
23/05/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
23/05/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DA MATA
23/05/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
23/05/2024 09:09

Iniciada a liquidação
23/05/2024 09:09

Transitado em julgado em 21/05/2024
22/05/2024 10:10

Recebidos os autos para prosseguir
05/03/2024 07:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 04/03/2024
31/01/2024 12:37

Juntada a petição de Contrarrazões
24/01/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
23/01/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DA MATA
23/01/2024 12:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
23/01/2024 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/01/2024 04:38

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 22/01/2024
02/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de FABIO ALVES DA MATA em 01/12/2023
01/12/2023 19:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/11/2023 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
17/11/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
17/11/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DA MATA
17/11/2023 09:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 414,77
17/11/2023 09:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIO ALVES DA MATA
25/07/2023 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/07/2023 08:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/07/2023 13:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
18/05/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
18/05/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DA MATA
28/03/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2022 11:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/07/2023 13:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/06/2022
24/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 23/05/2022
24/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de FABIO ALVES DA MATA em 23/05/2022
16/05/2022 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Totalmente telepresencial)
14/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
13/05/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DA MATA
13/05/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
13/05/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 02/05/2022
13/04/2022 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/04/2022 15:14

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
16/03/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
16/03/2022 11:47

Encerrada a conclusão
07/03/2022 09:26

Juntada a petição de Manifestação (provas)
04/03/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
04/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 03/03/2022
15/02/2022 00:42

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 14/02/2022
15/02/2022 00:42

Decorrido o prazo de FABIO ALVES DA MATA em 14/02/2022
14/02/2022 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
14/02/2022 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/02/2022 15:32

Juntada a petição de Manifestação (provas)
05/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 21:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
03/02/2022 21:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
03/02/2022 21:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DA MATA
03/02/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/01/2022 13:40

Juntada a petição de Manifestação (resposta ao juizo)
09/12/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
09/12/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
08/12/2021 10:54

Encerrada a conclusão
07/12/2021 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
07/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/12/2021
07/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de FABIO ALVES DA MATA em 06/12/2021
02/12/2021 12:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesas)
23/11/2021 00:17

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 22/11/2021
12/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
10/11/2021 17:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
10/11/2021 17:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DA MATA
10/11/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 20/10/2021
13/10/2021 14:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/10/2021 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Hablitação)
30/09/2021 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/09/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
15/09/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/08/2021 11:21

Encerrada a conclusão
27/08/2021 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 19/08/2021
23/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 22/07/2021
23/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de FABIO ALVES DA MATA em 22/07/2021
12/07/2021 20:11

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO)
12/07/2021 19:00

Juntada a petição de Manifestação (AUDIENCIA TELEPRESENCIAL)
26/06/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 13:15

Juntada a petição de Manifestação (Concordando com Audiencia telepresencial)
21/06/2021 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
21/06/2021 18:06

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
21/06/2021 18:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALVES DA MATA
14/06/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/06/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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