27/10/2023 12:08

Baixa Definitiva
27/10/2023 12:08

Transitado em Julgado em 27.10.2023
08/09/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 01.09.2023.
30/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
14/08/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.08.2023.
04/08/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2023 16:24

Conclusos para julgamento
20/04/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/03/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 07:00

Publicado despacho em 24.02.2023.
23/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/02/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 04:11

Conclusos para julgamento
29/11/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 11:57

Distribuído por sorteio
23/11/2022 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2022 10:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo