04/08/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 18:56

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
31/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 30/05/2025
19/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
17/05/2025 11:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO sem efeito suspensivo
17/05/2025 11:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS sem efeito suspensivo
06/05/2025 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 05/05/2025
05/05/2025 18:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 25/04/2025
15/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO
12/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
12/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
12/04/2025 11:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO
12/04/2025 11:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
03/04/2025 01:22

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 02/04/2025
31/03/2025 12:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
31/03/2025 12:56

Encerrada a conclusão
28/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
26/03/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2055bf1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe A) INTIME-SE o Embargado (parte autora) para contestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

B) Em seguida, caso haja matéria previdenciária e se superior ao valor em que o INSS está dispensado de manifestação, conforme o Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011, INTIME-SE a UNIÃO – INSS para manifestação, no prazo legal. C) Após, remetam-se à CONTADORIA para manifestação sobre cada uma das matérias suscitadas nos Embargos à Execução.

D) Em seguida, VOLTEM CONCLUSOS para julgamento dos Embargos à Execução.

PETROPOLIS/RJ, 24 de março de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROMULO CORDEIRO JUSTEN
24/03/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
24/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
19/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 18/03/2025
18/03/2025 21:18

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8d5d9c proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

A parte Executada MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS alega que o bloqueio via SISBAJUD incidiu sobre sua aposentadoria.

O extrato bancário Id. demonstra que o bloqueio via SISBAJUD incidiu sobre a aposentadoria da parte Executada.

De toda sorte, os incisos IV e X e o § 2º do artigo 833 do CPC preveem: “Art. 833.

São impenhoráveis:(...) IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;(...) X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;(…) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º”. (grifamos).

Por sua vez, o C.

TST, por meio da SBDI-II, em recente decisão esclareceu que a partir do CPC/2015 passou a ser possível a penhora de parte dos vencimentos, subsídios, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, para pagamento de dívidas trabalhistas, uma vez que possuem natureza alimentícia.

O C.

TST destaca que o § 2º do artigo 833 do CPC adota a expressão “prestação alimentícia, independentemente de sua origem”, a qual não foi utilizada pelo CPC/1973 e que abrange as dívidas trabalhistas.

Nesse contexto, frisa que a OJ nº 153 da SBDI-II teve por base o CPC/1973, não se aplicando às penhoras feitas sob a vigência do CPC/2015.

De fato, a mencionada OJ foi atualizada em razão do CPC/2015 e somente se refere ao CPC/1973.

Vejamos a ementa do leading case julgado pela SBDI-II do C.

TST: “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA INCIDENTE SOBRE HONORÁRIOS MÉDICOS RECEBIDOS PELO IMPETRANTE.

LEGALIDADE.

ARTIGO 833, §2º, do CPC/2015.

Na presente hipótese, a ilegalidade apontada é a decisão judicial proferida na reclamação trabalhista de origem, que determinou o bloqueio dos créditos do executado, ora impetrante, até atingir o valor total da execução, qual seja R$ 37.971,78.

Observe-se, no caso, que a decisão combatida foi prolatada em 8/5/2017, portanto, na vigência do CPC/2015.

Nesse contexto, cumpre assinalar o que preceitua o §2º do art. 833 do citado Código: O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.

Assim, verifica-se que o inadimplemento de prestações alimentícias "independentemente de sua origem" enseja penhora de salários e proventos no limite estabelecido na novel lei processual.

Note-se que a expressão destacada não existia no CPC de 1973 e, por essa razão, esta Corte Superior consagrou o entendimento segundo o qual a exceção do revogado art. 649, §2°, do CPC/1973 fazia referência apenas à prestação alimentícia fixada com espeque no art. 1.694 do CC/2002.

Por fim, ressalte-se que o Tribunal Pleno dessa Corte Superior alterou a redação da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-2/TST (Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017) para deixar claro que a diretriz ali contida aplica-se apenas a penhoras sobre salários realizadas quando ainda em vigor o revogado CPC de 1973, o que não se verifica na espécie.

Destarte, não se há de falar em afronta a direito líquido e certo da impetrante, tampouco em violação de dispositivo de lei.

Dessa forma, conclui-se que a decisão impugnada não merece reparos.

Recurso ordinário conhecido e não provido”. (TST.

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

RO nº 21601-36.2017.5.04.0000.

Relatora Ministra Maria Helena Mallmann.

DEJT 07.12.2017). (grifamos).

Ressalto ainda que § 2º do artigo 833 do CPC/2015 determina a observação do disposto no § 3º do artigo 529 do mesmo diploma legal, que dispõe: “§ 3º – Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos”. (grifamos).

Portanto, com fundamento no entendimento acima, determino que 10% (dez por cento) do valor bloqueado correspondente aos proventos de aposentadoria pagos a parte Executada MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS (10% de R$1.525,87 = R$152,59) devem permanecer bloqueados, devendo os 90% (noventa por cento) restantes serem desbloqueados em favor da mencionada parte Executada.

Os demais bloqueios via SISBAJUD devem ser transferidos para conta judicial. Portanto, procedo, neste ato, aos DESBLOQUEIOS/BLOQUEIOS no SISBAJUD e determino: A) INTIMEM-SE a parte Exequente e a parte Executada MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS para ciência do presente despacho, no prazo de 08 (oito) dias.

B) Ao mesmo tempo, por cautela e para possibilitar a ampla defesa, INTIME-SE a(s) Executada(s) MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS e ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO, para ciência do(s) bloqueio(s) parcial(is), bem como para complementar a garantia do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de liberação de tais valores a parte Exequente.

C) Ainda ao mesmo tempo, INTIME-SE a parte Exequente para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que nos Alvarás conste ordem judicial de transferência dos respectivos créditos para a conta a ser indicada.

A parte Exequente fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária, bem como fica ciente de que a transferência para banco diferente do depositário pode gerar a cobrança de taxa bancária que ficará a cargo da parte Exequente.

D) Após, não havendo embargos, expeçam-se os ALVARÁS de acordo com o demonstrativo da Contadoria, com os acréscimos legais proporcionais, observando-se o Provimento nº 05/2016 da Corregedoria.

Caso não sejam informados os dados bancários para transferência, expeça-se o ALVARÁ para saque presencial na agência.

E) Em seguida, INTIME-SE a parte Exequente para ciência da expedição dos Alvarás, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

F) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 08 de março de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
08/03/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
08/03/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
08/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
24/02/2025 14:45

Juntada a petição de Impugnação
03/02/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
18/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/10/2024 10:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/10/2024 10:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/10/2024 10:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
17/10/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 20:08

Suspenso o processo por execução frustrada
16/01/2024 20:08

Suspenso o processo por execução frustrada
12/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 11/12/2023
20/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
27/09/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 26/09/2023
19/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
18/09/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
14/09/2023 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2023 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2023 08:57

Comprovado o depósito recursal (R$ 26.156,96)
05/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 04/05/2023
20/04/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
18/04/2023 18:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS sem efeito suspensivo
18/04/2023 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 14/04/2023
14/04/2023 23:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
30/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
13/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
13/03/2023 13:21

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
13/03/2023 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
13/03/2023 11:54

Encerrada a conclusão
08/03/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 06/03/2023
06/03/2023 23:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
15/02/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
15/02/2023 10:14

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
15/02/2023 01:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/02/2023 01:10

Encerrada a conclusão
14/02/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/12/2022 09:34

Juntada a petição de Impugnação
25/11/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
24/11/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO em 22/11/2022
12/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 11/11/2022
11/11/2022 21:13

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
04/11/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO
04/11/2022 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
31/10/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
31/10/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/10/2022 13:44

Desarquivados os autos
26/10/2022 17:48

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 09:20

Arquivados os autos provisoriamente
25/10/2022 01:25

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 24/10/2022
08/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
07/10/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/09/2022 11:12

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2022 09:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de DIAGRAMA CONSULTORES LIMITADA - ME em 20/05/2022
21/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO em 20/05/2022
14/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 13/05/2022
03/05/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 21:16

Expedido(a) intimação a(o) DIAGRAMA CONSULTORES LIMITADA - ME
30/04/2022 21:16

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO
30/04/2022 21:16

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
05/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 04/03/2022
15/02/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
12/02/2022 09:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS sem efeito suspensivo
11/02/2022 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/02/2022 00:33

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS em 10/02/2022
11/02/2022 00:33

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 10/02/2022
10/02/2022 20:38

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
13/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
12/01/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
27/10/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/10/2021 11:40

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
21/10/2021 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (.)
21/07/2021 01:43

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS em 19/07/2021
21/07/2021 01:43

Decorrido o prazo de ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO em 19/07/2021
08/07/2021 00:26

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 07/07/2021
24/06/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
22/06/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO
22/06/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CORDEIRO JUSTEN
21/06/2021 18:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROMULO CORDEIRO JUSTEN
21/06/2021 09:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO em 04/06/2021
05/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS em 04/06/2021
05/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS em 04/06/2021
05/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO em 04/06/2021
28/04/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO
28/04/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
28/04/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA GUIMARAES RAMOS
28/04/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO
27/04/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 06:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/02/2021 17:34

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
08/04/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 13:37

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
08/03/2019 00:57

Decorrido o prazo de ROMULO CORDEIRO JUSTEN em 07/03/2019 23:59:59
15/02/2019 02:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2019
15/02/2019 02:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 12:20

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/11/2018 14:20

Registrada a inclusão de dados de DIAGRAMA CONSULTORES LIMITADA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-52 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/08/2017 15:54

Proferida decisão
30/08/2017 15:54

Determinada a inclusão de dados de DIAGRAMA CONSULTORES LIMITADA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-52 no BNDT
30/08/2017 15:18

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/07/2017 00:24

Decorrido o prazo de DIAGRAMAS CONSULTORES LTDA NA PESSOA DO SÓCIO SR. ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA em 17/07/2017 23:59:59
06/07/2017 14:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/07/2017 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA em 04/07/2017 23:59:59
17/06/2017 04:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2017
17/06/2017 04:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2017 14:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2017 14:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/06/2017 14:28

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/05/2017 16:46

Iniciada a execução trabalhista definitiva
25/04/2017 08:14

Homologada a liquidação
24/04/2017 16:06

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/01/2017 10:31

Encerrada a conclusão
25/01/2017 10:31

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
24/01/2017 16:26

Iniciada a liquidação por cálculos
24/01/2017 16:22

Transitado em julgado em 16/11/2016
25/11/2016 00:09

Decorrido o prazo de DIAGRAMA CONSULTORES LIMITADA - ME NA PESSOA DO SÓCIO SR. ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA TOLEDO em 24/11/2016 23:59:59
07/11/2016 16:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/10/2016 00:10

Decorrido o prazo de LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA em 26/10/2016 23:59:59
25/10/2016 00:02

Decorrido o prazo de DIAGRAMAS CONSULTORES LTDA NA PESSOA DO SÓCIO SR. ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA em 24/10/2016 23:59:59
18/10/2016 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2016
18/10/2016 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2016 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2016 12:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/10/2016 12:05

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/10/2016 20:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 233.78
10/10/2016 20:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROMULO CORDEIRO JUSTEN
10/10/2016 20:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de ROMULO CORDEIRO JUSTEN
04/10/2016 20:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADMAR LINO DA SILVA
04/10/2016 20:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 15:17

Conclusos os autos para despacho a ADMAR LINO DA SILVA
04/10/2016 13:12

Audiência una realizada (04/10/2016 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/10/2016 13:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2016 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2016 17:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/08/2016 17:30

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/07/2016 14:54

Audiência una realizada (12/07/2016 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/07/2016 09:18

Audiência una redesignada (04/10/2016 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/05/2016 11:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/05/2016 11:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/05/2016 14:10

Audiência una redesignada (12/07/2016 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
11/05/2016 13:52

Audiência una designada (12/07/2016 09:15 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
10/05/2016 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 13:16

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/04/2016 14:35

Audiência una realizada (07/04/2016 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/01/2016 09:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/12/2015 20:55

Audiência una designada (07/04/2016 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/12/2015 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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