28/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/07/2025 10:44

Iniciada a liquidação
26/07/2025 10:44

Transitado em julgado em 18/07/2025
25/07/2025 16:01

Recebidos os autos para prosseguir
01/05/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2025 23:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO BENTO PESSOA sem efeito suspensivo
31/03/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
27/03/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/03/2025 11:32

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6ca480 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ao recorrido.

Após, autos com o diretor de secretaria para verificação dos pressupostos.

Com estes, autos ao E.

TRT. ARARUAMA/RJ, 25 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA
25/03/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA
25/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 00:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
22/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA em 21/03/2025
21/03/2025 22:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b796fd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO: LEANDRO BENTO PESSOA, já qualificado nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA., pleiteando, pelas razões fáticas e de direito que expôs, os títulos insertos no rol de pedidos da inicial, que passam a fazer parte integrante deste relatório.

Juntou documentos.

Os litigantes e seus advogados compareceram à audiência designada.

Rejeitada a primeira proposta conciliatória.

A reclamada apresentou defesa escrita na forma de contestação, com documentos, pugnando pela improcedência dos pedidos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na audiência de instrução, este magistrado entendeu que a matéria tratada era unicamente de direito, tendo indeferimento o requerimento autoral de oitiva de 2 testemunhas, sob protestos.

As partes declararam não terem outras provas a produzir.

Encerrou-se a instrução.

Razões finais escritas.

Não houve conciliação. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO: Conversão da extinção do contrato por motivo de força maior para dispensa imotivada: Postula o autor conversão da extinção do contrato de trabalho por força maior em dispensa imotivada, sob o fundamento de que não houve força maior.

O reclamado, em sua defesa, afirma que o contrato foi extinto por força maior, com base no art. 501 da CLT, em razão de incêndio de grande proporção ocorrido no estabelecimento, que afetou a sua estrutura e acarretou o encerramento da empresa.

Aduz que não houve imprudência por sua parte para afastar a força maior, juntando, para tanto, laudo de bombeiro e de perito da polícia civil, bem como minuta do seguro sobre o sinistro.

Pois bem, a força maior, segundo o dispositivo celetista mencionado em defesa, é todo acontecimento inevitável e para o qual o empregador não concorreu.

Por se tratar de uma forma excepcional de extinção do contrato de trabalho, com o pagamento de menos parcelas rescisórias, compete ao empregador demonstrar as razões que levaram ao encerramento contratual, bem como que não concorreu com culpa para o evento danoso.

No presente caso, entendo que o reclamado se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, II do CPC, considerando a prova documental acostada aos autos.

Os laudos juntados pela ré não trazem qualquer indício de conduta negligente da empresa. (id. 3096ccc e 0fbe68f).

Ao contrário, no item 6 do laudo da perícia policial consta que “não encontra a Perícia sinais ou elementos de uma ação intencional no local”.

Por sua vez, o laudo do bombeiro registra: “PESSOAS ENVOLVIDAS. não houve.”, demonstrando a inexistência de um provocador do incêndio.

Inexiste também a indicação de desídia da empresa na manutenção dos seus equipamentos, sendo certo que isso não poderia restar comprovado através de depoimentos de testemunhas sem qualquer conhecimento técnico para tanto.

De outro lado, a acionada comprova que a seguradora reconheceu o direito à indenização por sinistro, conforme minuta de Id bdf556b, demonstrando a inexistência de culpa da empresa para a ocorrência do infortúnio.

Sobre isso, é sabido que grandes seguradoras – como, no presente caso, a Porto Seguro – não reconhecem o direito à indenização caso haja o mínimo indício de culpa do segurado para o evento danoso.

Vale acrescentar que o estabelecimento foi completamente destruído pelo incêndio.

Seria, pelo menos, leviano concluir que a reclamada foi negligente a ponto de permitir o ocorrido, colocando em risco o próprio empreendimento econômico.

Em igual sentido, segue a jurisprudência do tribunais trabalhistas: INCÊNDIO.

FORÇA MAIOR.

ARTIGO 502, II, DA CLT.

Tendo havido incêndio de grandes proporções nas instalações da reclamada (que não pode ser interpretado como inerente ao risco empresarial, não havendo nada que demonstre que ela concorreu com qualquer forma de culpa), que impossibilitou a continuidade de sua atividade empresarial, são devidas as verbas rescisórias como se tivesse havido rescisão sem justa causa, mas reduzidas pela metade, conforme inciso II do art . 502 da CLT (TRT-15 - RORSum: 00113191420145150007 0011319-14.2014.5 .15.0007, Relator.: LUIZ ROBERTO NUNES, Órgão Especial, Data de Publicação: 02/03/2016).

Portanto, tendo restado comprovado que houve força maior para o encerramento do contrato de trabalho, nos termos do art. 501 da CLT, não tendo a empregadora concorrido com culpa para o evento danoso, improcede o pedido de conversão da dispensa por força maior em imotivada, consequentemente, indevidas as verbas postuladas dos itens “e” a “h”. Multas Celetistas Mantida a dispensa por força maior, não há verbas rescisórias incontroversas a serem quitadas à data do primeiro comparecimento à Justiça do Trabalho, tampouco há falar em atraso em tal pagamento, razão por que improcedem os pedidos de condenação da ré nas multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, ambos da CLT. Gratuidade de justiça: Diante da recente decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, proferida em sede de recurso repetitivo (IRR Tema 021), com efeitos vinculantes, no sentido de que a simples declaração de pobreza pode ser considerada como comprovação de insuficiência de recursos para ter acesso à Justiça gratuita, mesmo após a edição da Lei da Reforma Trabalhista, defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios: Inicialmente, a presente reclamação trabalhista foi ajuizada quando já em vigor a alteração da CLT promovida pela Lei nº 13.467/2017, de modo que incidem as novas regras relativas aos honorários de sucumbência.

Por relevante, transcrevo o dispositivo legal pertinente: Art. 791-A da CLT.

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. [...] §2º Ao fixar os honorários, o juízo observará: I – o grau de zelo do profissional; II – o lugar de prestação do serviço; III – a natureza e a importância da causa; IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço; §3º Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. §4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Tratando-se o presente caso de IMPROCEDENCIA TOTAL da demanda, fica a parte autora condenada ao pagamento dos honorários de sucumbência, ora arbitrados em 10% sobre o montante dos pedidos julgados totalmente improcedentes.

Neste particular, todavia, diante da gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, enquanto perdurarem as circunstâncias que ensejaram o reconhecimento da hipossuficiência econômica, com limite de dois anos após o trânsito em julgado – art. 791-A, §4º, CLT –, não sendo caso de compensação com eventuais créditos resultantes de processos trabalhistas, ante a natureza alimentar e privilegiada destes.

III – DISPOSITIVO: POSTO ISSO, diante de toda fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, decido: a) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LEANDRO BENTO PESSOA em face de SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA , consoante fundamentação. b) condenar a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, ora arbitrados em 10% sobre o montante dos pedidos julgados totalmente improcedentes, mantendo suspensa a exigibilidade da cobrança, conforme fundamentação.

Custas de R$ 367,47 , pelo reclamante, calculadas sobre R$ 18.373,83, valor arbitrado à atribuído à causa, das quais fica dispensada em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes da presente sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA
08/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA
08/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BENTO PESSOA
08/03/2025 12:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 367,48
08/03/2025 12:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO BENTO PESSOA
08/03/2025 12:15

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO BENTO PESSOA
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de LEANDRO BENTO PESSOA em 29/01/2025
18/12/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/12/2024 13:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/12/2024 09:50 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
16/12/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA
14/12/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BENTO PESSOA
14/12/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
12/12/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 12:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 09:50 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/06/2024 12:55

Audiência una por videoconferência realizada (27/06/2024 08:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/06/2024 08:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/12/2024 10:10 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
26/06/2024 16:02

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 21:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/03/2024 21:23

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BENTO PESSOA
27/02/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
26/02/2024 17:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
26/02/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 16:18

Expedido(a) mandado a(o) SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA
22/02/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
20/02/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 07:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2024 10:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
29/01/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2024 08:55

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIO ERIVALDO DE CARVALHO
27/01/2024 00:53

Decorrido o prazo de LEANDRO BENTO PESSOA em 25/01/2024
26/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
26/01/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BENTO PESSOA
24/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/01/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BENTO PESSOA
23/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
23/01/2024 14:19

Audiência una por videoconferência designada (27/06/2024 08:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/01/2024 13:48

Audiência una por videoconferência cancelada (22/03/2024 10:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
19/01/2024 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2024 11:23

Expedido(a) mandado a(o) SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA
19/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BENTO PESSOA
18/01/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 03:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
18/01/2024 03:01

Audiência una por videoconferência designada (22/03/2024 10:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
18/01/2024 03:01

Audiência una por videoconferência cancelada (29/01/2024 08:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
04/09/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA
30/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO BENTO PESSOA em 29/08/2023
22/08/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 07:37

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BENTO PESSOA
21/08/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
20/08/2023 09:57

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2024 08:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
18/08/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO BENTO PESSOA em 16/08/2023
08/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 07:45

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BENTO PESSOA
07/08/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 22:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
01/08/2023 08:28

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 00:24

Decorrido o prazo de LEANDRO BENTO PESSOA em 31/07/2023
27/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de LEANDRO BENTO PESSOA em 26/07/2023
21/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BENTO PESSOA
20/07/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BENTO PESSOA
18/07/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/07/2023 08:38

Audiência una por videoconferência cancelada (17/07/2023 08:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
11/04/2023 15:23

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA
11/04/2023 00:24

Decorrido o prazo de LEANDRO BENTO PESSOA em 10/04/2023
04/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BENTO PESSOA
03/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
01/04/2023 16:02

Audiência una por videoconferência designada (17/07/2023 08:40 sala Vista Alegre - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
31/03/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão (paradigma) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão (paradigma) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo