29/04/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2025 15:37

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 09:53

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21d7828 proferida nos autos.

Recebo os Agravos de Petição interpostos pela partes, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade (Art.895, "a", da CLT).

Notifique-se a parte contrária para, querendo, ofertar contraminuta.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

VOLTA REDONDA/RJ, 04 de abril de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/04/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/04/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
04/04/2025 00:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
04/04/2025 00:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
02/04/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
01/04/2025 11:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 10:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41e240a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL apresenta embargos à execução, consoante os fatos e fundamentos de sob id 066fd13 .

Contestação do reclamante sob id - 912de5a .

SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA impugna a sentença de liquidação sob id ea0e5b4 pelos fatos e fundamentos de id 64c740e .

Contestação da reclamada sob id 9bc9995 . É o relatório.

Decido conjuntamente os incidentes.

FUNDAMENTAÇÃO Dos Embargos À Execução da Reclamada Trata-se de execução baseada em título executivo judicial consistente em sentença coletiva proferida no processo n. 0126700-45.2002.5.01.0342, relativamente ao pagamento de adicional de insalubridade.

As preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade ativa ad causam e a prejudicial de mérito de prescrição já foram rejeitadas pelo v. acórdão de id n. id e85511a, não cabendo mais qualquer decisão quanto a tais pontos por parte deste Juízo.

Não se ignora que a prescrição da pretensão executiva ocorre antes do início do cumprimento da sentença, caracterizando-se a actio nata com o trânsito em julgado da sentença coletiva ou, na melhor das hipóteses, a partir da decisão que determina o ajuizamento de execuções individuais, em conformidade com a tese fixada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1388000/PR, que ensejou o Tema Repetitivo n. 877.

Todavia, o v. acórdão afastou a prescrição sem qualquer ressalva.

Logo, independentemente do entendimento pessoal deste Juízo, não cabe mais qualquer análise de tal prejudicial de mérito, seja no tocante à prescrição intercorrente, seja no tocante à prescrição da própria pretensão executiva.

De se destacar, outrossim, que os cálculos apresentados pelo Reclamado foram atualizados em conformidade com os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n. 58, como se verifica na promoção da d.

Contadoria.

Por outro lado, os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT.

A gratuidade de justiça já foi concedida pela Instância Superior. Nesse sentido, nos termos do art. 100 , do Código de Processo Civil , após ser concedida a benesse da gratuidade judiciária, o ônus de provar que a parte beneficiada não faz jus ao benefício é de quem tem interesse na revogação.

Ressalta-se que a parte deve inovar nas alegações sobre a matéria, não cabendo a repetição das alegações já apreciadas. Nesse sentido, a embargante não se desincumbira do seu ônus probatório.

Por fim, não se verifica qualquer litigância de má-fé por parte do Embargante, mas apenas o mero exercício do direito de ação, em razão do que se afigura cabível qualquer condenação, sem prejuízo de eventuais sanções já fixadas em outras decisões a tal título.

Da Impugnação À Sentença de Liquidação da Reclamante : Como já assinalado acima , os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT.

E a sentença coletiva transitada em julgado não contém qualquer condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

Assim, julga-se improcedente o pedido formulado na impugnação à sentença de liquidação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução da reclamada e IMPROCEDENTE o pedido na Impugnação à sentença de liquidação apresentada pela reclamante , na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas pelo Embargante na forma da lei.

Intimem-se LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/03/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/03/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
19/03/2025 13:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 12:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
27/01/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/12/2024
11/12/2024 10:47

Juntada a petição de Impugnação
11/12/2024 10:47

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/12/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
03/12/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
24/10/2024 22:25

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/10/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 10/10/2024
02/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
01/10/2024 14:03

Homologada a liquidação
30/09/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
27/08/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
27/07/2024 21:37

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
06/06/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 23:49

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
21/05/2024 20:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/05/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
16/04/2024 05:25

Recebidos os autos para prosseguir
21/09/2020 19:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2020 16:30

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
16/09/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 04:38

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/09/2020 12:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
10/09/2020 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
18/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/08/2020
12/08/2020 08:27

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Petição)
12/08/2020 08:26

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Adesivo)
05/08/2020 21:19

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
05/08/2020 20:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 01:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/07/2020
29/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/07/2020
23/07/2020 17:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
23/07/2020 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
23/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/07/2020
23/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 22/07/2020
19/07/2020 17:03

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
16/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/07/2020
15/07/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/07/2020 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/07/2020 10:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/07/2020 13:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
09/07/2020 12:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/07/2020 11:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 11:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 13:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/07/2020 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/07/2020 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
03/07/2020 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
03/07/2020 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/07/2020 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/06/2020 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
17/05/2020 09:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/04/2020 20:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2020 20:22

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/04/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/04/2020 13:24

Iniciada a execução
09/04/2020 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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