TRT1 - 0100996-58.2024.5.01.0245
1ª instância - Niteroi - 5ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 11:40
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
07/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025
-
28/07/2025 16:58
Juntada a petição de Contraminuta
-
28/07/2025 16:56
Juntada a petição de Contrarrazões
-
15/07/2025 09:02
Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
-
15/07/2025 09:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
-
14/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
14/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO
-
14/07/2025 09:35
Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
-
08/07/2025 00:03
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025
-
27/06/2025 00:13
Decorrido o prazo de RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO em 26/06/2025
-
24/06/2025 18:28
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
-
18/06/2025 15:30
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
-
11/06/2025 19:45
Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES ERJ)
-
10/06/2025 07:19
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
-
10/06/2025 07:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
-
10/06/2025 07:19
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
-
10/06/2025 07:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
-
10/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fa6578 proferida nos autos.
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Em cumprimento ao Provimento de Nº 02/2017, da Corregedoria deste TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do(s) recurso(s), constatando-se: Recurso Ordinário da PARTE AUTORA: Recurso de ID: 58a1351 Interposição em: 12/05/2025 Data da Ciência: 29/04/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: f2e60fb Custas pela primeira ré. Recurso Ordinário da PRIMEIRA RECLAMADA: Recurso de ID: 0c34c07 Interposição em: 13/03/2025 Data da Ciência: 11/03/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: nao localizada Depósito recursal: nao localizado Custas: não localizado AUTOS CONCLUSOS. DECISÃO PJe-JT Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) (reclamada(s)) para ciência do recurso interposto pela parte autora.
Quanto ao recurso da primeira ré, nego seguimento por deserto e por falta de representação processual.
Intime-se. Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.
TRT, com as nossas homenagens.
NITEROI/RJ, 09 de junho de 2025.
MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO -
09/06/2025 10:12
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
09/06/2025 10:12
Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
09/06/2025 10:12
Expedido(a) intimação a(o) RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO
-
09/06/2025 10:11
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
-
09/06/2025 10:11
Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
03/06/2025 21:23
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
-
23/05/2025 00:05
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
-
13/05/2025 00:29
Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
-
12/05/2025 15:53
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
28/04/2025 08:20
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
-
28/04/2025 08:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
-
28/04/2025 08:20
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
-
28/04/2025 08:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fdcc4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos por RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEIÇÃO nos autos do processo movido em face de LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, tudo na forma da fundamentação supra que integra esse decisum. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO -
25/04/2025 18:05
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
25/04/2025 18:05
Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
25/04/2025 18:05
Expedido(a) intimação a(o) RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO
-
25/04/2025 18:04
Acolhidos os Embargos de Declaração de RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO
-
25/04/2025 14:39
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL SILVA PERES
-
04/04/2025 00:09
Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2025
-
03/04/2025 01:26
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:01
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
-
26/03/2025 09:20
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
-
26/03/2025 09:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
-
26/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b8002e proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vista à(s) parte(s) embargada(s), por 5 dias.
Após, conclusos para julgamento ao I.
Juiz vinculado. NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.
TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL -
25/03/2025 09:20
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
25/03/2025 09:20
Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
25/03/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 09:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
-
14/03/2025 16:21
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
13/03/2025 16:01
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
10/03/2025 07:48
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
-
10/03/2025 07:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
-
10/03/2025 07:48
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
-
10/03/2025 07:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad0d4d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEIÇÃO em face de LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - saldo de 24 (vinte e quatro) dias de salário do mês de julho de 2024; - férias vencidas do período 2023/2024, acrescidas de 1/3, de forma simples; - 7/12 de 13º salário de 2024; - indenização compensatória de 40% dos depósitos de FGTS pela dispensa injusta; - 5/12 de 13º salário de 2023; - depósitos faltantes de FGTS. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora. Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.
TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, pela 1ª ré. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL -
08/03/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
08/03/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
08/03/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO
-
08/03/2025 15:36
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
-
08/03/2025 15:36
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO
-
08/03/2025 15:36
Concedida a gratuidade da justiça a RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO
-
07/03/2025 15:58
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
-
27/02/2025 15:31
Audiência una por videoconferência realizada (27/02/2025 11:05 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
26/02/2025 15:58
Juntada a petição de Contestação
-
26/02/2025 15:55
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
11/12/2024 17:01
Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
-
28/10/2024 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
-
28/10/2024 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
-
25/10/2024 14:25
Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
25/10/2024 14:25
Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
25/10/2024 14:25
Expedido(a) intimação a(o) RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO
-
25/10/2024 14:23
Audiência una por videoconferência designada (27/02/2025 11:05 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
02/10/2024 00:04
Decorrido o prazo de RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO em 01/10/2024
-
12/09/2024 15:56
Expedido(a) alvará a(o) RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO
-
09/09/2024 18:31
Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RHAIANE SOARES LACERDA DA CONCEICAO
-
09/09/2024 15:50
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
-
06/09/2024 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0101193-65.2024.5.01.0551
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Silvia Helena Alves Delgado de Avila
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 19/11/2024 11:50
Processo nº 0100363-48.2025.5.01.0201
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Roara Santos de Souza
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 25/03/2025 16:24
Processo nº 0100141-22.2023.5.01.0049
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Claudio Almeida Lopes
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 31/03/2025 08:00
Processo nº 0100141-22.2023.5.01.0049
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Washington Sousa da Silva
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 28/02/2023 11:44
Processo nº 0100337-05.2025.5.01.0022
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Saul dos Santos
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 25/03/2025 19:41