12/09/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
11/09/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA
11/09/2025 08:17

Homologada a liquidação
10/09/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 04/09/2025
22/08/2025 12:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
21/08/2025 09:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/08/2025 09:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
20/08/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 11:21

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
18/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA em 17/06/2025
30/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
29/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA
29/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA em 28/05/2025
20/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA
15/05/2025 08:49

Expedido(a) ofício a(o) ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA
15/05/2025 08:49

Expedido(a) alvará a(o) ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA
09/05/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA em 06/05/2025
16/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
16/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
14/04/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA
14/04/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/04/2025 12:11

Iniciada a liquidação
14/04/2025 12:11

Transitado em julgado em 14/04/2025
14/04/2025 11:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/04/2025
22/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA em 21/03/2025
10/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49ab558 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na reclamação trabalhista movida por ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decide rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, declarar que a autora e a primeira ré mantiveram vínculo empregatício entre 03/05/2021 e 05/03/2023, e julgar parcialmente procedentes as pretensões para condenar exclusivamente a primeira reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações: a) anotação da data de admissão (03/05/2021) e saída (05/03/2023) na CTPS da autora, na função de auxiliar de apoio operacional, e remuneração observando-se a evolução salarial indicada nos recibos de produção anexados com a contestação; b) férias integrais simples referentes aos períodos aquisitivos 2021/2022, e proporcionais atinentes ao período aquisitivo 2022/2023 (10/12), ambas acrescidas do terço constitucional; c) 13º proporcional de 2021 (8/12), integral de 2022 e proporcional de 2023 (2/12); d) aviso prévio indenizado proporcional de 33 dias, conforme art. 1º da Lei 12.506/2011; e) quantia correspondente aos depósitos do FGTS devidos no curso do contrato de trabalho e à multa rescisória de 40% (artigo 18, §1º, da Lei 8.036/90), incidentes sobre as parcelas remuneratórias adimplidas no curso do contrato de trabalho, bem como sobre aquelas reconhecidas como devidas nesta sentença, principais e acessórias (artigo 15, da Lei 8.036/90), inclusive o aviso prévio indenizado (Súmula 305 do TST); f) multa prevista no artigo 477, §8º da CLT.

Após o trânsito em julgado, a ré será intimada para que, no prazo de 08 (oito) dias, proceda às anotações na CTPS da autora (admissão em 03/05/2021 e saída em 05/03/2023, na função de auxiliar de apoio operacional, e remuneração conforme recibos de produção), e entregue as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Em caso de omissão da quanto à anotação da baixa na CTPS, esta deverá ser feita pela própria Secretaria (artigo 39, § 1º, da CLT), e não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial, sendo vedada a aplicação de qualquer espécie de multa.

Caso a reclamada não entregue as guias ou o faça sem a devida integralização dos depósitos do FGTS e multa de 40%, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas pelos valores equivalentes.

Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Condena-se a primeira ré, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação.

Condena-se a autora ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados das reclamadas no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos julgados totalmente improcedentes.

Esta obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes, os credores demonstrarem que não mais existe a anterior situação de miserabilidade que justificou a concessão do benefício da justiça gratuita.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a título de adiantamento da bonificação natalina, conforme documentos de id. 57686ae, id. b235c7e e id. a8c80ee.

Improcedentes as demais pretensões, inclusive o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada.

Tudo com observância à fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

A primeira reclamada deverá, comprovar nos autos, no prazo legal, observada a modalidade de responsabilidade de cada uma, o recolhimento da parcela devida à Previdência Social, incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que constam da condenação (gratificações natalinas), autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte da autora, obedecido o teto da contribuição, sob pena de execução “ex officio”, conforme artigo 30, I, alínea “a” da Lei nº 8.212/91 c/c o “caput’ do artigo 43 do mesmo diploma legal.

Custas processuais pela primeira reclamada no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), incidentes sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
08/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
08/03/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA
08/03/2025 16:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/03/2025 16:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA
08/03/2025 16:03

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA
29/01/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAIO CESAR SOARES GODINHO
29/01/2025 11:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 09:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/12/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
06/12/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA
03/12/2024 17:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 09:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/12/2024 15:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/02/2025 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/11/2024 16:08

Juntada a petição de Impugnação
30/10/2024 13:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/02/2025 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 13:05

Audiência una realizada (30/10/2024 09:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 09:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 15:05

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 10:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
06/05/2024 21:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/04/2024
15/04/2024 12:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2024 10:31

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/04/2024
21/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA em 20/03/2024
14/03/2024 20:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/03/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 18:26

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
11/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PEREIRA LAGOA
11/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
11/03/2024 11:02

Audiência una designada (30/10/2024 09:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apresentação de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo