TRT1 - 0100625-03.2020.5.01.0062

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 50

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 62ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c2db9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença PJe-JT Compulsando os autos, verifica-se que em 02/06/2022 foi deferido prazo para que a parte autora viesse com os meios efetivos para o prosseguimento da execução, ficando inerte até o presente momento.Face aos fatos narrados, considerando-se o decurso de prazo superior a 02 anos desde a ciência da parte autora, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do Art. 11-A da CLT.Registre-se que, mesmo antes da vigência da Lei 13.467/17, já havia entendimento da SDI-1 do C.

TST, nos autos do processo E-RR 693.039/2000.6, segundo o qual a súmula nº 114 restringe-se aos casos em que o andamento do processo depende de impulso de ofício pelo Juízo, e não quando o feito está paralisado por omissão dos próprios interessados, sendo este o caso nos presentes autos.Ressalte-se, por fim, que a admissão da prescrição intercorrente na seara trabalhista encontra amparo na Súmula 327 do E.

STF.Ante o exposto, reconhece-se a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, na forma da fundamentação supra, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. art. 487, INCISO II do CPC.Excluam-se as executadas do BNDT. Intimem-se as partes para ciência.

Prazo 08 dias.Decorrido o prazo legal in albis, remeta-se o processo para o arquivo geral, com baixa na distribuição RIO DE JANEIRO/RJ ,27 de junho de 2024EDSON DIAS DE SOUZAJuiz do Trabalho EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/04/2022 11:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO em 25/04/2022
26/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO MEDEIROS DOS SANTOS em 25/04/2022
26/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS NETO em 25/04/2022
26/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de VERONICA MONTEIRO DE ARAUJO em 25/04/2022
26/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DA CONCEICAO em 25/04/2022
06/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2022
06/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2022
06/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2022
06/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2022
06/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2022
06/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO
05/04/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS NETO
05/04/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MEDEIROS DOS SANTOS
05/04/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DA CONCEICAO
05/04/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MONTEIRO DE ARAUJO
04/04/2022 12:14

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO DA CONCEICAO - CPF: *73.***.*53-29 e provido em parte
15/03/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2022
14/03/2022 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 10:43

Incluído em pauta o processo para 25/03/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - NAP ()
21/02/2022 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2022 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
21/02/2022 14:16

Retirado de pauta o processo
15/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2022
14/01/2022 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 15:36

Incluído em pauta o processo para 11/02/2022 10:30 ST6-NAP ()
03/11/2021 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2021 08:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
14/08/2021 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
10/08/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo