29/04/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO GODOY PONTES
10/04/2025 12:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEBASTIAO PINTO DA SILVA sem efeito suspensivo
09/04/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO GODOY PONTES em 07/04/2025
07/04/2025 22:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e850fc6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por LUIZ ANTONIO GODOY PONTES, em face de SEBASTIAO PINTO DA SILVA., decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Declarar a existência de vínculo empregatício entre LUIZ ANTONIO GODOY PONTES e SEBASTIAO PINTO DA SILVA de 1/2/2012 a 2/4/2023.

Julgar parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a reclamada, nos termos especificados na fundamentação supra: -Saldo do salário do mês de fevereiro (1 dias); - Aviso prévio de 60 dias; - Férias vencidas de 2022/2023 e férias proporcionais de 2023/2024 (2/12), ambas com adicional de 1/3 constitucional, já com integralização do aviso-prévio; - 13 salário proporcional de 2023 (3/12), já com integralização do aviso prévio. - recolhimento do FGTS do período reconhecido incidente sobre as verbas contratuais e rescisórias acima deferidas (excetuando-se apenas as férias indenizadas, nos termos da OJ nº 195 da SDI-1 do TST) + Multa de 40% (observar OJ 42 da SDI-1 do TST); -Multa do art. 477da CLT.

Determino que o réu anote a CTPS, conforme fundamentação supra.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários e parâmetros de liquidação conforme a fundamentação.

Custas, pela ré, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO PINTO DA SILVA
24/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PINTO DA SILVA
24/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO GODOY PONTES
24/03/2025 10:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
24/03/2025 10:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ ANTONIO GODOY PONTES
12/03/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
12/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO GODOY PONTES em 11/03/2025
07/03/2025 16:36

Juntada a petição de Razões Finais
05/03/2025 15:36

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO GODOY PONTES
25/02/2025 14:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/02/2025 12:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/08/2024 15:44

Juntada a petição de Réplica
25/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PINTO DA SILVA
24/07/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO GODOY PONTES
24/07/2024 09:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 12:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/07/2024 09:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/10/2024 12:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/07/2024 13:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2024 12:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/07/2024 13:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/07/2024 12:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/07/2024 12:50

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PINTO DA SILVA
16/05/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO GODOY PONTES
06/03/2024 18:42

Audiência inicial por videoconferência designada (16/07/2024 12:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2024 00:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/02/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo