08/05/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2025 20:25

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
15/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA DA SILVA
15/04/2025 11:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A sem efeito suspensivo
15/04/2025 11:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERA REGINA DA SILVA sem efeito suspensivo
14/04/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/04/2025 16:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
29/03/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA DA SILVA
29/03/2025 08:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
26/03/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/03/2025 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 19:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eeef7cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

O valor da condenação é de R$ 6.826,95 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 6.084,63 líquidos devido à parte autora e R$ 133,86 a título de custas devidas pela RÉ.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
15/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
15/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA DA SILVA
15/03/2025 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 133,86
15/03/2025 13:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VERA REGINA DA SILVA
15/03/2025 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a VERA REGINA DA SILVA
19/02/2025 07:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/02/2025 21:17

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 17:13

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 15:52

Audiência una por videoconferência realizada (03/02/2025 14:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 06:34

Juntada a petição de Contestação
30/12/2024 01:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 28/11/2024
13/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de VERA REGINA DA SILVA em 12/11/2024
04/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
04/11/2024 09:35

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 14:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA DA SILVA
30/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/10/2024 12:37

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
28/10/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/10/2024 00:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo