23/06/2025 11:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
19/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/06/2025 14:13

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/05/2025 08:44

Recebidos os autos para diligência
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100758-81.2024.5.01.0037 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300399800000120058723?instancia=2
24/04/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) UILMA CARDOSO DO VALE
07/04/2025 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
01/04/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
01/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de UILMA CARDOSO DO VALE em 31/03/2025
28/03/2025 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
19/03/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75e9f8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela ré, no valor de R$ 2.104,06, calculadas sobre o valor de R$ 105.203,12, arbitrado à condenação, que é mantido por se tratar de pedidos ilíquidos e dependentes, ainda, de confirmação pelo E.

Tribunal.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) UILMA CARDOSO DO VALE
15/03/2025 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.104,06
15/03/2025 13:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de UILMA CARDOSO DO VALE
15/03/2025 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a UILMA CARDOSO DO VALE
17/02/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/01/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 17:48

Juntada a petição de Razões Finais
16/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/01/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) UILMA CARDOSO DO VALE
22/11/2024 15:47

Expedido(a) ofício a(o) UILMA CARDOSO DO VALE
19/11/2024 09:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/11/2024 09:48

Audiência de instrução realizada (14/11/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 15:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/10/2024
31/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de UILMA CARDOSO DO VALE em 30/10/2024
18/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/10/2024
18/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de UILMA CARDOSO DO VALE em 17/10/2024
09/10/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) UILMA CARDOSO DO VALE
08/10/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/10/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) UILMA CARDOSO DO VALE
08/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:49

Audiência de instrução designada (14/11/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
04/10/2024 10:04

Audiência de instrução cancelada (31/10/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 19:51

Juntada a petição de Impugnação
17/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de UILMA CARDOSO DO VALE em 16/09/2024
06/09/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/09/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) UILMA CARDOSO DO VALE
05/09/2024 11:29

Audiência de instrução designada (31/10/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 11:08

Audiência una realizada (05/09/2024 10:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2024 17:16

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/08/2024
23/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) UILMA CARDOSO DO VALE
22/08/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
21/08/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/08/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de UILMA CARDOSO DO VALE em 16/07/2024
09/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 13:47

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/07/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) UILMA CARDOSO DO VALE
08/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:35

Audiência una designada (05/09/2024 10:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/07/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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