23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b64b9bb proferido nos autos.

Fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da parte executada, pelo prazo de cinco dias.

Sem oposição de embargos, certifique-se, expeçam-se alvarás aos credores (e ao executado pelo depósito recursal, se houver).

Em caso de embargos, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO NASCIMENTO
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19bd63b proferido nos autos.

Vistos etc. Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 contém regramentos atualizados e mais condizentes com os princípios da celeridade processual, da economia processual e da efetividade, os quais são norteadores do Processo do Trabalho; Considerando que a CLT, que regula o processo de execução trabalhista, data de 1943 e que, ainda assim, já demonstrava a intenção do legislador de observar um rito mais econômico e mais célere; Considerando que o cumprimento da sentença pode ocorrer de forma voluntária ou forçada; Considerando o princípio da execução menos gravosa ao devedor; Considerando que o artigo 769 da CLT autoriza a utilização de regras do CPC de forma subsidiária; Considerando o que prevê o artigo 15 do CPC; Considerando que o artigo 2º da Instrução Normativa 39/2016 do C.

TST não excluiu a aplicação do artigo 916 do CPC; Entendo que o parcelamento previsto no artigo 916 do CPC é plenamente aplicável ao Processo do Trabalho, observando-se o regramento contido em seu caput.

Ao Exequente, na forma do § 1º do artigo 916 do CPC, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação.

Prazo de cinco dias.

Após, venham-me conclusos para decisão a respeito do requerimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f98d4c proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de ID nº 636d80d, que apuraram a executar os seguintes valores: VERBAS VALOR (R$) - créditos líquidos do autor: 12.403,37 - honorários advocatícios: 1.271,13 - parcela previdenciária: 1.881,13 - custas judiciais: 400,00 - VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: 15.955,63 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento espontâneo do débito em 05 dias, sob pena de início imediato da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de março de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
06/12/2024 14:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2024 17:37

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2024 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2024
04/10/2024 19:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
04/10/2024 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
30/09/2024 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 17:25

Juntada a petição de Contraminuta
17/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/09/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
16/09/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/09/2024 21:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
19/08/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO NASCIMENTO
19/08/2024 22:32

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTIANO NASCIMENTO
09/05/2024 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/05/2024 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/05/2024
09/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 08/05/2024
02/05/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/04/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
17/04/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO NASCIMENTO
16/04/2024 12:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
13/03/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 sessão virtual - MESA ()
11/03/2024 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
16/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2024
16/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 15/02/2024
15/02/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2024 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
31/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/01/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
29/01/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO NASCIMENTO
25/01/2024 15:47

Conhecido o recurso de CRISTIANO NASCIMENTO - CPF: *28.***.*23-64 e provido em parte
19/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/12/2023 15:05

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 10:00 24/01/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
24/10/2023 15:14

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:17

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA ()
27/08/2023 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2023 16:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
29/05/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo