04/06/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4ef9ae proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. adesivo apresentado pela parte autora, foram verificados os pressupostos de admissibilidade, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id. 2a95650 e os recolhimentos de custas e depósito são inexigíveis.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de maio de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA
21/05/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
21/05/2025 17:06

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CRISLENE ANDRESSA DA SILVA sem efeito suspensivo
08/05/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/05/2025 18:18

Juntada a petição de Recurso Adesivo
07/05/2025 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60f55bd proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. apresentado pela parte recorrente, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo réu, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme #id. 26894ca. DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de abril de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISLENE ANDRESSA DA SILVA
24/04/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISLENE ANDRESSA DA SILVA
24/04/2025 17:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOJAS RIACHUELO SA sem efeito suspensivo
05/04/2025 20:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CRISLENE ANDRESSA DA SILVA em 04/04/2025
04/04/2025 12:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 437fecd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o réu, LOJAS RIACHUELO SA, a pagar a parte autora, CRISLENE ANDRESSA DA SILVA, no prazo legal, conforme restarem apuradas em liquidação de sentença, acrescidas de atualização monetária e juros, observados os parâmetros fixados, na forma da fundamentação que este dispositivo integra, as seguintes parcelas abaixo descritas: Aviso prévio indenizado de 33 dias (Art. 487 da CLT e Lei 12.506/2011); Férias proporcionais 2022/2023 + 1/3 (observando a projeção do aviso prévio indenizado – OJ nº82 da SDI-1 do TST); 13º salário proporcional de 2023 (observando a projeção do aviso prévio indenizado – OJ nº82 da SDI-1 do TST); FGTS sobre o aviso prévio indenizado.

Indenização de 40% sobre o valor integral do FGTS; Indenização equivalente ao valor do seguro-desemprego.

Multa do 477, § 8º, da CLT, calculada com base no salário em sentido estrito.

A Secretaria deverá, após o trânsito em julgado, expedir alvará para saque do FGTS.

O FGTS e a indenização compensatória deverão ser depositados na conta vinculada.

Da dedução: Por se tratar de diferenças de valores não pagos, não há dedução a ser realizada.

Dos honorários advocatícios: O réu é sucumbente.

Por conseguinte, são devidos, os honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária no importe de 10%, sobre o valor da condenação (CLT, art. 791-A).

A parte autora foi sucumbente.

Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da justiça gratuita e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.

STF nos autos da ADIn nº 5.766.

Tudo na forma da OJ nº 348 da SDI -1 do TST.

Da natureza das parcelas: Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, tem natureza salarial: o décimo terceiro salário.

São indenizatórias as demais parcelas (Lei 8.212/91, art. 28, § 9º).

Das cotas previdenciária e fiscal: Empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Sendo assim, do crédito autoral, deverá ser deduzida a cota previdenciária, mensalmente (regime de competência), aplicando-se as alíquotas próprias, de forma não cumulativa, observando-se o teto máximo do salário-de-contribuição, conforme determina o artigo 276, § 4º do Decreto n.º 3.048/99 (Súmula 368, III, do C.

TST).

A cota fiscal deverá ser deduzida do crédito autoral e incidir sobre o total das parcelas tributáveis acrescidas de juros, à época da disponibilização do crédito (Lei 8541/92, art. 46 c/c art. 12-A da Lei 7713/88), excluídas as parcelas isentas ou não tributáveis, bem como os juros incidentes sobre essas verbas, conforme arts. 39 e 55, XIV, do Decreto nº 3.000 (Súmula 368, II, do C.

TST).

Não incidem tributos sobre os juros (OJ nº 400 da SDI -1 do TST).

Da atualização monetária e dos juros de mora: São devidos os juros de mora e correção monetária, devendo ser observados os seguintes índices, com base na decisão proferida nas ADCs nºs 58 e 59 e nas ADIs nº 5.867 e 6.021: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até a data do ajuizamento da ação (22/06/2023); -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação.

Das custas processuais: Custas pela parte ré, no importe de R$351,73, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$17.586,28, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

J ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA
21/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
21/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CRISLENE ANDRESSA DA SILVA
21/03/2025 10:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 351,73
21/03/2025 10:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CRISLENE ANDRESSA DA SILVA
21/03/2025 10:57

Concedida a gratuidade da justiça a CRISLENE ANDRESSA DA SILVA
20/11/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
13/11/2024 11:40

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 16:52

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 15:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/10/2024 16:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/10/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 07:16

Expedido(a) notificação a(o) CRISLENE ANDRESSA DA SILVA
12/06/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
12/06/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) CRISLENE ANDRESSA DA SILVA
12/06/2024 07:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 07:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2024 11:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/11/2023 19:23

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 10:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2024 11:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2023 10:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2023 09:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 14:28

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2023 09:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 14:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (08/11/2023 09:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 10:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (08/11/2023 09:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 09:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (08/11/2023 09:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 09:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/11/2023 09:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 09:10

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/11/2023 09:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/11/2023 13:20

Juntada a petição de Contestação
27/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
26/09/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CRISLENE ANDRESSA DA SILVA
05/07/2023 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 09:35

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2023 09:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/06/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo