04/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/08/2025 12:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de IVAN MONTEIRO em 01/08/2025
29/07/2025 16:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/07/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/07/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
18/07/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MONTEIRO
18/07/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/07/2025 11:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87
09/06/2025 11:33

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 Sala 5 em mesa 25-06-2025 ()
06/05/2025 07:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/05/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de IVAN MONTEIRO em 03/04/2025
31/03/2025 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101109-67.2022.5.01.0023 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: IVAN MONTEIRO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. r e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, REFORMANDO a decisão de primeiro grau, JULGAR PROCEDENTE o pedido para: A) RECONHECER o vínculo de emprego entre as partes, com as devidas anotações na CTPS; B) DETERMINAR que a ré proceda as devidas anotações na CTPS da reclamante.

Na omissão da reclamada, deverá a Secretaria efetuar a anotação; C) CONDENAR a reclamada ao pagamento de: aviso prévio indenizado, décimos terceiros, férias acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS e multa de 40% e indenização do seguro-desemprego; D) CONDENAR a reclamada ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Em cumprimento ao entendimento fixado pelo E.

STF nas ADC´s 58 e 59, em consonância com o art. 883 da CLT e com a parte final da Súmula 439 do C.

TST, DETERMINAR que a indenização por danos morais seja atualizada a partir da data do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC; E) CONDENAR a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-I do TST), tudo nos termos e limites da fundamentação.

Autorizar a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Quanto aos juros e correção monetária determinar que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (de forma composta), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I).

A atualização dos créditos trabalhistas deve ser feita com observância da taxa SELIC apurada de forma composta.

Descontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C.

TST.

Observar a inversão do ônus da sucumbência.

Mantido o valor fixado à causa pelo Juízo de origem.

Pela reclamada, falou a Dra.

Rafaela Cordeiro do Carmo (OAB/MG 139644).Id 77cea8c RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IVAN MONTEIRO
20/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
20/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) IVAN MONTEIRO
13/03/2025 12:33

Conhecido o recurso de IVAN MONTEIRO - CPF: *53.***.*45-01 e provido
10/02/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 11-03-2025 ()
18/12/2024 14:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
28/11/2024 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 17:29

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 13-12-2024 ()
08/10/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/02/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/02/2024 15:04

Determinada a requisição de informações
19/02/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/02/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo