09/09/2025 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
22/04/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/04/2025 19:47

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0e829f proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante é tempestivo, haja vista que a sentença foi publicada em 24/03/2025.

Certifico, outrossim, que o(a) reclamante não foi condenado(a) ao recolhimento de custas.

Certifico, por fim, que o(a) requerente encontra-se representado(a) conforme documento de (Id 5520136). À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de abril de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
04/04/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
04/04/2025 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON PINHO ALONSO sem efeito suspensivo
04/04/2025 08:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 03/04/2025
02/04/2025 15:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72b8da5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, acolhe-se a prescrição de todos os créditos resultantes do contrato de trabalho firmado entre as partes que sejam anteriores a cinco anos, ou seja, a 29/09/2018, incluindo o FGTS (ARE 709212), extinguindo-se o processo com resolução de mérito em relação a essas parcelas, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC; e julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS em face de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. Vencido na pretensão que motivou a realização da perícia, o reclamante está condenado na obrigação de pagar os honorários devidos ao perito judicial, cujo valor, considerando a complexidade da matéria envolvida, a investigação em torno das condições de trabalho do autor, o conjunto de material fático examinado e as horas trabalhadas por estimativa, fica arbitrado na importância de R$3.500,00.

Todavia, como o reclamante litiga sob o escudo da Justiça Gratuita, está dispensado de cumprir a obrigação de pagar.

Os honorários periciais serão quitados pela União, na forma da Resolução 247/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mediante requisição que a Secretaria da Vara, ao trânsito em julgado desta sentença, enviará ao Presidente do Egrégio TRT da 1ª Região com esta finalidade.

Ante a sucumbência da parte autora, pagará ainda ao advogado da reclamada 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a título de honorários advocatícios, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT).

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo reclamante no importe de R$681,09, calculadas sobre R$34.054,69, valor ora dado à causa.

Isento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 20 de março de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
20/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
20/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS
20/03/2025 11:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 681,09
20/03/2025 11:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS
20/03/2025 11:08

Concedida a gratuidade da justiça a MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
03/03/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/02/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
28/02/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS
28/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 27/02/2025
26/02/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
18/02/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS
14/02/2025 16:18

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
14/02/2025 12:34

Encerrada a conclusão
14/02/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 13/02/2025
13/02/2025 11:48

Juntada a petição de Impugnação
05/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
04/02/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS
27/01/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 11:45

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 16/12/2024
14/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 13/11/2024
14/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS em 13/11/2024
05/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
04/11/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS
09/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 08/10/2024
05/10/2024 00:33

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 04/10/2024
05/10/2024 00:33

Decorrido o prazo de MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS em 04/10/2024
26/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
25/09/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
25/09/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS
24/09/2024 13:51

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 23/09/2024
05/09/2024 09:23

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
05/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 04/09/2024
05/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS em 04/09/2024
04/09/2024 23:13

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 02/09/2024
30/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 29/08/2024
20/08/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
19/08/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
19/08/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS
19/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/08/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
12/08/2024 20:14

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 11:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/08/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 12:45

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/07/2024 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/07/2024 19:54

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
19/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
19/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS
19/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS
09/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/06/2024 20:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 20:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/07/2024 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2024 20:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/07/2024 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2024 20:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/06/2024 20:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/07/2024 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2024 20:21

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/06/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
15/05/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS
15/05/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
15/05/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MAURIEN FIALHO DE SOUZA CALDAS
10/11/2023 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 18:59

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/06/2024 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/10/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
23/10/2023 15:59

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/10/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
01/10/2023 20:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/09/2023 10:48

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo