11/03/2025 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/10/2024 08:26

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100999-55.2020.5.01.0050)
03/10/2024 08:23

Registrada a inclusão de dados de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
02/10/2024 10:35

Encerrada a conclusão
25/09/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
06/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
05/09/2024 13:41

Encerrada a conclusão
24/08/2024 05:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
15/07/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 02/07/2024
03/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES em 02/07/2024
25/06/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 839ac45 proferido nos autos.

DESPACHOVistos, etc.O STJ consolidou o entendimento de que as decisões relativas ao patrimônio da empresa em recuperação judicial devem ser tomadas exclusivamente pelo juiz responsável por esse processo, com exclusão de qualquer outro.

Na prática, a Justiça do Trabalho é competente para decidir se o trabalhador tem ou não o direito de receber indenização por dívida trabalhista, mas não tem competência para definir quem pagará o valor, competência exclusiva da Justiça Comum, notadamente a Vara Empresarial onde tramita o processo de Recuperação Judicial.Se a empresa executada se encontra em recuperação judicial e as verbas deferidas ao trabalhador pela sentença da fase de cognição já se encontram apuradas e tornadas líquidas pela sentença de liquidação, o credor trabalhista deverá habilitar o seu crédito perante o Juízo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, observada a incidência da Lei 11.101/2005.Assim, determino:Intimem-se as partes para ciência.Após, a secretaria da vara deverá a Secretaria expedir a respectiva CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em trâmite na 1ª Vara Empresarial, Processo n. 0117608-21.2017.8.19.0001.Intime-se a parte autora para ciência e para retirada da certidão de habilitação em recuperação judicial e documentos pertinentes via sistema.

Prazo de 05 dias.A recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, tendo, contudo, prosseguimento no Juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida e, uma vez que, não previsto o prosseguimento da presente execução por este Juízo, observada a norma legal e, ainda, o previsto no art. 85 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a remessa imediata dos autos ao Arquivo Provisório, sendo certo que se mantém todas as disposições contidas no Ato GCGJT n. 001/2012 c/c Ato GCGJT n. 17/2011, c/c Parágrafo Único, do art. 85 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, notadamente, a faculdade de a parte autora solicitar o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, caso não ocorra a satisfação da dívida trabalhista no Juízo da Recuperação Judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
24/06/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES
24/06/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES em 05/06/2024
19/04/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 18/04/2024
16/04/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
12/04/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES
12/04/2024 19:16

Homologada a liquidação
12/04/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/03/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
04/03/2024 09:47

Iniciada a execução
04/03/2024 09:44

Transitado em julgado em 22/02/2024
03/03/2024 05:20

Recebidos os autos para prosseguir
01/08/2022 15:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2022 00:25

Decorrido o prazo de GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES em 25/07/2022
18/07/2022 10:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da autora)
14/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2022
07/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES
06/07/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
05/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 04/07/2022
05/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES em 04/07/2022
30/06/2022 20:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES em 24/06/2022
22/06/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/06/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
20/06/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES
20/06/2022 17:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2022
04/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/06/2022
04/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES em 03/06/2022
02/06/2022 10:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
01/06/2022 09:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
31/05/2022 11:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
31/05/2022 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação e procuração)
26/05/2022 10:54

Expedido(a) ofício a(o) GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES
24/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
23/05/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES
23/05/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2022 08:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 134,73
23/05/2022 08:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES
12/04/2022 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
11/04/2022 09:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2022 08:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2022 20:46

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposto)
22/10/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
20/10/2021 16:44

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES
20/10/2021 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/10/2021 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
20/10/2021 16:44

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES
20/10/2021 13:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2022 08:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2021 01:42

Decorrido o prazo de GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES em 08/10/2021
27/07/2021 16:07

Expedido(a) alvará a(o) GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES
11/05/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
11/05/2021 18:29

Encerrada a conclusão
24/04/2021 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2021
16/04/2021 20:16

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ)
25/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 24/03/2021
25/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES em 24/03/2021
12/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2021
09/03/2021 18:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/03/2021 13:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Rte)
05/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 04/03/2021
03/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/03/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
02/03/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES
02/03/2021 11:08

Concedida a tutela provisória de evidência de GRAZIELA DUARTE DE OLIVEIRA SIMOES
26/02/2021 07:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/02/2021 11:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
12/02/2021 09:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/02/2021 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/02/2021 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação.)
22/01/2021 10:29

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2021 10:29

Expedido(a) notificação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
17/12/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/12/2020 15:31

Encerrada a conclusão
10/12/2020 23:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/12/2020 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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