09/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de VICTOR MAURICIO NOTRICA em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de OCTACILIO RIBEIRO LESSA em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAVID GOLDSTEIN em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de VICENTE LO PRETE em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOHN ERIK GUSTAFSON em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS NUNES DA SILVA em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEWTON LUIZ DE FRANCA JUNIOR em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEWTON LUIZ DE FRANCA em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURO ALVIM GODOY em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO em 08/09/2025
08/09/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE LO PRETE
08/09/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO
08/09/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
08/09/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
08/09/2025 11:21

Encerrada a conclusão
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO em 21/08/2025
16/08/2025 16:12

Juntada a petição de Impugnação
15/08/2025 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/08/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO
28/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR MAURICIO NOTRICA
28/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) OCTACILIO RIBEIRO LESSA
28/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GOLDSTEIN
28/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE LO PRETE
28/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) JOHN ERIK GUSTAFSON
28/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS NUNES DA SILVA
28/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON LUIZ DE FRANCA JUNIOR
28/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON LUIZ DE FRANCA
28/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MAURO ALVIM GODOY
28/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO
15/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/07/2025 14:07

Encerrada a conclusão
29/04/2025 09:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO em 31/03/2025
01/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de ELAINE FRAGA LIMA PINTO em 31/03/2025
27/03/2025 13:59

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a68eb0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: Elaine Fraga Lima Pinto Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO Elaine Fraga Lima Pinto opõe embargos de declaração à sentença de id 9e4b83f, alegando omissão em relação ao Acórdão proferido nos autos, de id 69c2b8e, que determina o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).

A embargante sustenta que a sentença não observou o entendimento do referido Acórdão, que reconhece a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em relação aos bens dos sócios da empresa falida, desde que tais bens não se confundam com os bens da empresa.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração opostos por Elaine Fraga Lima Pinto, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

II.    MÉRITO Verifico a ocorrência de erro material na sentença em razão da não observância do V.

Acórdão de id 69c2b8e, proferido pela 3ª Turma do E.

TRT da 1ª Região.

O referido Acórdão, conforme destacado pela embargante, estabelece a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, afastando a extinção da execução e determinando o processamento do IDPJ.

Assim, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material na decisão e determinar a conclusão dos autos para decisão do IDPJ, como determinado.

III – DISPOSITIVO           Conheço dos embargos de declaração opostos por Elaine Fraga Lima Pinto, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS. Em consequência, determino que os autos retornem à conclusão para decisão sobre o IDPJ, nos termos do Acórdão de id 69c2b8e. Intime-se.    Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO
15/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO
15/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
15/03/2025 14:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de ELAINE FRAGA LIMA PINTO
15/03/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO em 06/02/2025
07/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de ELAINE FRAGA LIMA PINTO em 06/02/2025
24/01/2025 10:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO
16/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
16/01/2025 14:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELAINE FRAGA LIMA PINTO
19/12/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/10/2024 11:08

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2024 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2024 22:13

Juntada a petição de Contraminuta
19/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO em 16/08/2024
16/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO
16/08/2024 11:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELAINE FRAGA LIMA PINTO sem efeito suspensivo
15/08/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/08/2024 16:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/08/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO
04/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
04/08/2024 12:05

Extinto com resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de ELAINE FRAGA LIMA PINTO
02/08/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/08/2024 15:01

Encerrada a conclusão
22/03/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CHRISTIANE ZANIN
22/03/2024 16:47

Encerrada a conclusão
15/02/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/02/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
24/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/01/2024 12:33

Encerrada a conclusão
21/11/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 10:46

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de NOVO NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/09/2023
19/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2023
19/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 11:42

Expedido(a) edital a(o) NOVO NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
03/08/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2023
02/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CURSO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2023
02/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de NOVO NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2023
21/06/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CURSO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) NOVO NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
04/06/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/03/2023 10:24

Desarquivados os autos
24/02/2023 18:28

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/01/2023 18:35

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2022 20:42

Arquivados os autos provisoriamente
10/08/2022 10:26

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 74382f4) para Manifestação
26/07/2022 00:40

Decorrido o prazo de ELAINE FRAGA LIMA PINTO em 25/07/2022
25/07/2022 15:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. CIENCIA RTE CERTIDAO CREDITO)
12/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
24/06/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/06/2022 17:58

Iniciada a execução
14/06/2022 00:30

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2022
14/06/2022 00:30

Decorrido o prazo de ELAINE FRAGA LIMA PINTO em 13/06/2022
08/06/2022 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Impossibilidade de penhora)
03/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 07:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2022 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
02/06/2022 07:24

Homologada a liquidação
01/06/2022 12:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2022
09/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2022
26/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de ELAINE FRAGA LIMA PINTO em 25/02/2022
21/02/2022 14:48

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CALCULOS RETIFICADOS AUTORA)
17/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 07:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/02/2022 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
16/02/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/10/2021
05/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2021
05/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de ELAINE FRAGA LIMA PINTO em 04/10/2021
01/10/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/09/2021 14:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (INICIO DA EXECUCAO)
22/09/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/09/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
21/09/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
17/08/2021 11:59

Iniciada a liquidação
17/08/2021 11:59

Transitado em julgado em 12/08/2021
16/08/2021 13:40

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2021 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2021
16/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de ELAINE FRAGA LIMA PINTO em 15/06/2021
10/06/2021 18:06

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AO AI E CONTRARRAZOES AO R.O.)
08/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 07:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2021 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
07/06/2021 07:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/05/2021 19:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/05/2021 10:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
18/05/2021 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2021
08/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/05/2021 10:58

Encerrada a conclusão
06/05/2021 18:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/04/2021
21/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de ELAINE FRAGA LIMA PINTO em 20/04/2021
19/04/2021 10:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
07/04/2021 09:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de ELAINE FRAGA LIMA PINTO
07/04/2021 09:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2021 13:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
19/03/2021 07:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2021
18/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de ELAINE FRAGA LIMA PINTO em 17/03/2021
16/03/2021 10:10

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
16/03/2021 10:10

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/03/2021 15:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES SOBRE EMBARGOS)
10/03/2021 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 16:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2021 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
08/03/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/02/2021 00:34

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LIMITADA em 01/02/2021
02/02/2021 00:34

Decorrido o prazo de ELAINE FRAGA LIMA PINTO em 01/02/2021
14/01/2021 13:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração AUTORA)
18/12/2020 09:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/12/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 21:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LIMITADA
15/12/2020 21:30

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
15/12/2020 21:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ELAINE FRAGA LIMA PINTO
15/12/2020 21:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
05/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LIMITADA em 04/11/2020
29/10/2020 00:22

Decorrido o prazo de ELAINE FRAGA LIMA PINTO em 28/10/2020
29/10/2020 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LIMITADA em 28/10/2020
29/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de ELAINE FRAGA LIMA PINTO em 27/10/2020
28/10/2020 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
28/10/2020 15:08

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
26/10/2020 14:16

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais RECLAMANTE)
21/10/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
19/10/2020 17:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LIMITADA
19/10/2020 16:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS )
10/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 07:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GUANABARA LIMITADA
09/10/2020 07:09

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
09/10/2020 07:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 21:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/10/2020 15:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/10/2020 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de ELAINE FRAGA LIMA PINTO em 24/09/2020
17/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 11:51

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO GUANABARA LIMITADA
16/09/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FRAGA LIMA PINTO
16/09/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/09/2020 12:36

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA SUBSTITUTIVA A INICIAL)
09/09/2020 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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