13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO CLAUDIO DA COSTA em 12/06/2025
30/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3101c3 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: FRANCISCO CLAUDIO DA COSTA RECORRIDO: ELANA VIANA DE ARAUJO Autos examinados.

Verifica-se que, na presente ação, pretende-se o reconhecimento de vínculo de emprego, tendo a defesa alegado que se trata, na verdade, de uma relação civil de prestação de serviços autônomos. Dessarte, considerando o Ofício Circular TRT-1 Nugepnac nº 13/2025, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas deste Regional, que trata do assunto “Repercussão Geral – Tema 1389 (ARE nº 1532603)”, em que o Excelentíssimo Ministro GILMAR MENDES determinou a suspensão nacional dos processos que tratam da “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, determino a suspensão do presente feito, até final deliberação da Suprema Corte sobre o tema.

Intime-se a parte reclamante, pessoalmente, sobre a paralisação do processo, determinada pelo Senhor Ministro.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CLAUDIO DA COSTA
29/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CLAUDIO DA COSTA
29/05/2025 17:43

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
29/05/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/05/2025 10:53

Encerrada a conclusão
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100409-97.2024.5.01.0451 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 40 na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301318500000121252011?instancia=2
15/05/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo