29/05/2025 17:08

Arquivados os autos definitivamente
29/05/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
29/05/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/05/2025 09:26

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 3.068,29)
29/05/2025 09:26

Efetuado o pagamento de emolumentos por execução (R$ 44,63)
29/05/2025 09:26

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.261,16)
29/05/2025 09:26

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 300,00)
29/05/2025 09:26

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 92,71)
29/05/2025 09:26

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 6.090,83)
29/05/2025 09:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 43.832,98)
13/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 12/05/2025
08/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA PARANHOS em 07/05/2025
06/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA PARANHOS em 05/05/2025
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100884-84.2021.5.01.0022 : LUANA PEREIRA PARANHOS : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): LUANA PEREIRA PARANHOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência, em 48 horas, que foram expedidos os alvarás de Ids. ca8f7d2, a816b95, dcdbfaa e 9a564d9. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

RONALDO GOMES DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUANA PEREIRA PARANHOS
28/04/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
28/04/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
28/04/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
28/04/2025 10:42

Expedido(a) alvará a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
28/04/2025 10:42

Expedido(a) alvará a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
28/04/2025 10:42

Expedido(a) alvará a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
28/04/2025 10:42

Expedido(a) alvará a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA PARANHOS em 04/04/2025
21/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d2d39b proferida nos autos.

Vistos, etc.

A executada questiona a execução por meio de Exceção de Pré-Executividade.

A Exceção de Pré-Executividade consiste na possibilidade de o devedor extinguir execução ou desconstituir a eficácia do título executivo, independentemente da garantia do juízo e da oposição de Embargos à Execução, quando o título executivo é nulo ou manifestamente ilegítima a parte contra quem se intenta a execução.

Tal incidente só pode ser eficazmente promovido quando a causa de nulidade ou inviabilidade da execução for absoluta e notória, pelos próprios elementos dos autos.

No presente caso, não assiste razão à ré.

Registre-se que a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB é uma empresa integrante da Administração Pública Indireta do Município do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto-Lei n° 102 e constituída sob a forma de sociedade de economia mista.

Portanto, submete-se a ré ao regime jurídico próprio das empresas privadas, na forma do art. 173, §1º, inciso II, da CRFB.

Isto posto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade.

Intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo, já tendo a parte autora informado os dados bancários do destinatário da transferência (Id. fd97dd7).

Decorrido o prazo legal sem oposição de Embargos à Execução ou Impugnação do exequente, certifique-se e expeçam-se os alvarás, devidamente atualizados.

Notifique-se a parte, bem como seu patrono para ciência da expedição dos alvarás.

Vindos os comprovantes da transferência, dou por cumprida a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, registre-se o fim da execução para fins estatísticos, com lançamento de sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA PEREIRA PARANHOS
20/03/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
20/03/2025 11:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 21:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/03/2025 21:46

Encerrada a conclusão
05/03/2025 00:01

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
26/02/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
21/02/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 16:05

Iniciada a execução
13/11/2024 13:05

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/11/2024
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA PARANHOS em 12/11/2024
04/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/10/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
30/10/2024 21:54

Homologada a liquidação
29/10/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/09/2024 23:59

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/09/2024 20:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/09/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
29/08/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/08/2024 15:38

Iniciada a liquidação
29/08/2024 15:38

Transitado em julgado em 23/08/2024
26/08/2024 12:50

Recebidos os autos para prosseguir
17/04/2024 12:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2024 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
25/03/2024 22:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
25/03/2024 18:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
25/03/2024 18:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1573290) para Recurso Ordinário
25/03/2024 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA PARANHOS em 22/03/2024
22/03/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
10/03/2024 22:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2024 22:15

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
10/03/2024 22:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/03/2024 17:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/01/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA PARANHOS em 29/01/2024
18/12/2023 12:54

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 23:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/12/2023 23:18

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
13/12/2023 23:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/12/2023 23:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUANA PEREIRA PARANHOS
06/11/2023 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
03/11/2023 09:32

Audiência de instrução realizada (31/10/2023 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
19/09/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/03/2023 18:30

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 15:31

Audiência de instrução designada (31/10/2023 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA PARANHOS em 03/03/2023
01/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 28/02/2023
27/02/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/02/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
16/02/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
17/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/12/2022
17/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA PARANHOS em 16/12/2022
16/12/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
15/12/2022 20:16

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA PARANHOS em 14/12/2022
30/11/2022 08:04

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/11/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
25/10/2022 09:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/10/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
20/10/2022 12:27

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
17/08/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
27/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 22/07/2022
24/07/2022 02:17

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 22/07/2022
15/07/2022 11:52

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
16/06/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/06/2022 08:34

Juntada a petição de Manifestação (PETICAO QUESITOS)
09/06/2022 15:33

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico (Assistente técnico da Comlurb)
09/06/2022 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos da Comlurb)
04/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/06/2022
04/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA PARANHOS em 03/06/2022
27/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
26/05/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/05/2022 20:40

Juntada a petição de Manifestação (PETICAO SOBRE COVID19)
14/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA PARANHOS em 13/05/2022
06/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/05/2022
06/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA PARANHOS em 05/05/2022
05/05/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
05/05/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
03/05/2022 19:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Comlurb)
03/05/2022 15:30

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA e PROVAS)
07/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 18:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/04/2022 18:07

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
05/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/03/2022
04/03/2022 08:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação da Comlurb)
18/02/2022 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb Habilita patronos)
05/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de LUANA PEREIRA PARANHOS em 04/02/2022
31/01/2022 12:10

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/11/2021 19:11

Juntada a petição de Manifestação (PROPOSTA DE ACORDO)
29/10/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 22:04

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PEREIRA PARANHOS
27/10/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/10/2021 12:14

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
18/10/2021 12:05

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
09/10/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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