15/05/2025 15:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2025
29/04/2025 12:30

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 12:29

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DIEGO PINATO
18/04/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
09/04/2025 15:58

Encerrada a conclusão
19/03/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 15:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/03/2025 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d507335 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente: 1. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A Recorridos: 1. RODRIGO DIEGO PINATO 2. BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

Alegações: - contrariedade à Súmula nº 331, item V, do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - violação dos artigos 1º, inciso IV; 5º, incisos II e LIV; 37, caput; 93, inciso IX; e 170, da Constituição Federal; - violação da Lei nº 8666/1993, artigo 71, § 1º; da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; do Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; e da Lei nº 11101/2005, artigo 9º, inciso II; - divergência jurisprudencial; - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF na ADC 16; - contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento do RE 760931.

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta a alguma norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula "Vinculante" do E.

STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
09/03/2025 00:56

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
09/03/2025 00:55

Não admitido o Recurso de Revista de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
31/01/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/01/2025 09:51

Encerrada a conclusão
24/09/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 12:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO DIEGO PINATO em 23/09/2024
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2024
19/09/2024 20:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DIEGO PINATO
09/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
09/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2024 22:26

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/08/2024 15:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84
05/08/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
12/07/2024 14:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO DIEGO PINATO em 02/07/2024
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2024
26/06/2024 19:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 18:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DIEGO PINATO
17/06/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
17/06/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2024 08:54

Conhecido o recurso de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84 e não provido
29/05/2024 08:54

Conhecido o recurso de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-21 e provido em parte
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para 20/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
12/04/2024 00:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 00:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/03/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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