12/05/2025 12:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN em 07/05/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN
18/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/04/2025 14:22

Encerrada a conclusão
26/03/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 14:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 950c5a4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente: 1. DANIEL BRITO DOS SANTOS Recorrido: 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/09/2024 - id 6f28a99; recurso interposto em 26/09/2024 - id a0ce2ee).

Regular a representação processual (id 9805949).

Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / FALÊNCIA.

Alegações: - violação do artigo 5º, incisos II, XXII e LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, daí porque inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL BRITO DOS SANTOS
09/03/2025 01:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BRITO DOS SANTOS
09/03/2025 01:16

Não admitido o Recurso de Revista de DANIEL BRITO DOS SANTOS
31/01/2025 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/01/2025 08:36

Encerrada a conclusão
30/09/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 15:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN em 26/09/2024
27/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/09/2024
26/09/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN
12/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BRITO DOS SANTOS
12/09/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2024 12:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL BRITO DOS SANTOS - CPF: *15.***.*36-39
03/09/2024 10:52

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
30/08/2024 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN em 28/08/2024
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/08/2024
23/08/2024 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN
14/08/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BRITO DOS SANTOS
14/08/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2024 14:36

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
12/08/2024 14:36

Conhecido o recurso de DANIEL BRITO DOS SANTOS - CPF: *15.***.*36-39 e provido em parte
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
10/06/2024 10:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/06/2024 06:41

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
07/05/2024 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2024 18:46

Encerrada a conclusão
06/05/2024 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2024 18:44

Encerrada a conclusão
24/04/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2024 12:31

Distribuído por dependência
20/05/2022 06:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2022 21:51

Recebidos os autos para prosseguir
14/01/2021 11:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. em 01/10/2020
18/09/2020 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A.
25/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL BRITO DOS SANTOS em 24/06/2020
22/06/2020 15:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
22/06/2020 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
10/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
10/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 17:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BRITO DOS SANTOS
26/03/2020 20:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 14:13

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/01/2020 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/01/2020
13/01/2020 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
10/12/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
10/12/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 09:33

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
17/10/2019 12:56

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
17/10/2019 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/10/2019 16:48

Encerrada a conclusão
16/10/2019 16:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
22/08/2019 06:19

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. em 21/08/2019
22/08/2019 06:19

Decorrido o prazo de DANIEL BRITO DOS SANTOS em 21/08/2019
22/08/2019 06:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2019
20/08/2019 19:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/08/2019
09/08/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2019 12:39

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
12/07/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2019
11/07/2019 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2019 15:51

Incluído o processo em pauta (30/07/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
03/07/2019 07:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2019 17:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/06/2019 21:46

Convertido o julgamento em diligência
04/06/2019 10:07

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/06/2019 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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