24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101420-05.2023.5.01.0482 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: COSME JOSE DA CONCEICAO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Cynthia Maria Simões Lopes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Petrobras a pagar as horas extras decorrentes da supressão das folgas pós-desembarque, com adicional de 100%, observado o marco prescricional fixado em 16/11/2018, parcelas vencidas e vincendas até a data de prolação da sentença de 1º grau, bem como, os reflexos em férias, gratificação de férias de 100% e gratificações natalinas, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Invertem-se os ônus da sucumbência, com custas no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada.

Ante a inversão do julgamento, excluem-se da condenação os honorários advocatícios imputados ao reclamante e condena-se a reclamada a pagar honorários sucumbenciais no importe equivalente a 10% do valor atualizado da condenação.

Na apuração dos consectários legais, deverá ser observada a metologia estipulada pelo STF, utilizando-se, como índice, o IPCA-E mais juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que já engloba os juros.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.

As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção das férias + 1/3, do FGTS + 40%, do aviso prévio e dos reflexos sobre eles.

Pelo reclamante, compareceu a Dra.

Stephanie da Silva Pires (OAB/RJ 241889).

Id 3ebdba3 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/09/2024 06:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2024 17:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COSME JOSE DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
13/09/2024 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
13/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2024
11/09/2024 16:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) COSME JOSE DA CONCEICAO
29/08/2024 13:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.508,11
29/08/2024 13:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de COSME JOSE DA CONCEICAO
13/06/2024 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/06/2024 20:36

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 08:18

Audiência una por videoconferência realizada (20/05/2024 13:27 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/05/2024 17:47

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/05/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de COSME JOSE DA CONCEICAO em 25/04/2024
17/04/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) COSME JOSE DA CONCEICAO
15/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/04/2024 12:02

Audiência una por videoconferência designada (20/05/2024 13:27 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/04/2024 12:02

Audiência una por videoconferência cancelada (26/11/2024 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2024 11:55

Audiência una por videoconferência designada (26/11/2024 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2024 11:55

Audiência una por videoconferência cancelada (18/07/2024 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/11/2023 11:11

Audiência una por videoconferência designada (18/07/2024 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/11/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
16/11/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo