05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f98fbfd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes.

Paralelamente, expeçam-se os competentes alvarás.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e Renajud e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.

Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.

Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.

Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100505-40.2022.5.01.0045 : SUELY AMARAL SANTOS SILVA : EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação na forma do art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2024 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2024 21:31

Recebidos os autos para prosseguir
08/02/2024 08:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/02/2024
18/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/12/2023 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SUELY AMARAL SANTOS SILVA
12/12/2023 11:03

Não admitido o Recurso de Revista de SUELY AMARAL SANTOS SILVA
05/10/2023 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/10/2023 20:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2023
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SUELY AMARAL SANTOS SILVA em 29/09/2023
19/09/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SUELY AMARAL SANTOS SILVA
14/09/2023 10:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2023 14:38

Conhecido o recurso de SUELY AMARAL SANTOS SILVA - CPF: *14.***.*73-20 e não provido
11/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2023
10/08/2023 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:39

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 09:00 SV RAMB ()
02/08/2023 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2023 17:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/07/2023 12:02

Distribuído por dependência
07/02/2023 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2023
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de SUELY AMARAL SANTOS SILVA em 02/02/2023
13/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2022
13/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2022
13/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2022 17:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2022 17:06

Expedido(a) intimação a(o) SUELY AMARAL SANTOS SILVA
06/12/2022 11:56

Conhecido o recurso de SUELY AMARAL SANTOS SILVA - CPF: *14.***.*73-20 e provido
11/11/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2022
10/11/2022 16:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 16:14

Incluído em pauta o processo para 30/11/2022 09:00 SV RAMB ()
31/10/2022 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2022 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/10/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo