16/12/2024 07:58

Baixa Definitiva
16/12/2024 07:58

Transitado em Julgado em 16.12.2024
25/10/2024 07:00

Publicado acórdão em 25.10.2024.
16/10/2024 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2024 04:29

Conclusos para julgamento
04/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio
08/07/2024 10:16

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2022 19:01

Baixa Definitiva
04/10/2022 19:01

Transitado em Julgado em 04.10.2022
19/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 19.08.2022.
10/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
21/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.07.2022.
30/06/2022 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2020 23:04

Conclusos para julgamento
22/06/2020 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2020 18:34

Distribuído por sorteio
17/06/2020 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2020 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2020 12:43

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Acórdão • Arquivo