10/09/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de JOSE SERGIO LOIACONO em 09/09/2025
01/09/2025 18:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
30/08/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE FELIX SUARES em 21/08/2025
11/08/2025 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/07/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
05/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
05/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025
19/05/2025 13:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2025 11:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 14:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 13:52

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOSE SERGIO LOIACONO em 09/05/2025
10/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de JORGE FELIX SUARES em 09/05/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE FELIX SUARES em 30/04/2025
30/04/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55107ec proferido nos autos.

DESPACHO PJE Inicialmente ratifico o acesso ao infojud para obtenção das declarações de renda mais recentes dos réus, cuja juntada determinei oralmente.

Segundo o art. 833 do CPC, que abaixo transcrevo, são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º . " Nesse sentido, conclui-se que o caráter alimentar do crédito trabalhista, que lhe é atribuído pelo art. 100, § 1°, da Constituição Federal, autoriza sua inclusão na exceção prevista no § 2º, do art. 833, do CPC, cuja redação expressamente faz referência a créditos de natureza alimentícia de qualquer origem.

Logo, a proteção aos vencimentos, salários e de todos os valores indicados no art.833 do CPC, visa assegurar o direito à subsistência digna, mas, por certo, não se sobrepõe ao direito, também alimentar, do exequente, cujos créditos não foram quitados no momento oportuno; assim, há clara colisão de direitos fundamentais que se inserem na mesma categoria de proteção.

No caso concreto, entende esse Juízo que a penhora de proventos do executado JOSE SERGIO LOIACONO, CPF *71.***.*52-68, deve ser interrompida nesse momento, ante a existência de penhora anterior, oriunda do processo 0007600.32.2007.505.0012, e o baixo valor do benefício previdenciário do executado.

Ressalto que confirmei nessa oportunidade, pelo andamento do processo no PJE, que a penhora oriunda da 12 VT de Salvador está ativa.

Expeça-se mandado de notificação URGENTE para o INSS com determinação para cancelamento da penhora determinada nesses autos (0047000-74.2007.5.01.0041) sobre o benefício de JOSE SERGIO LOIACONO, CPF *71.***.*52-68.

Deverá constar do mandado que a presente ordem deverá ser cumprida imediatamente pela autarquia previdenciária em razão do risco para subsistência do segurado e que os valores já bloqueados até a data do cancelamento da ordem devem ser transferidos para conta judicial à disposição do presente processo.

Remeta-se cópia do presente despacho.

Decido não devolver os valores bloqueados considerando que verifico na declaração de renda do réu que cuida-se de pessoa que possui bens imóveis, quotas de empresas e plano de saúde privado.

Observe-se que até a presente data não foram realizados depósitos pela autarquia previdenciária. Intimem-se as parte para ciência.

Após, voltem me conclusos para apreciação do pedido de penhora de imóveis.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE SERGIO LOIACONO
29/04/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SERGIO LOIACONO
29/04/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
29/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
29/04/2025 09:45

Encerrada a conclusão
11/04/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/04/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
11/03/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0047000-74.2007.5.01.0041 : JORGE FELIX SUARES : INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): JORGE FELIX SUARES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se no prazo de 30 dias e requerer o que for de seu interesse.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

CLAUDIA DE MIRANDA AVENA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGE FELIX SUARES
09/03/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024
29/10/2024 12:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 08:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 06:00

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JORGE FELIX SUARES em 06/08/2024
24/06/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 05:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
12/06/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
04/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO em 03/05/2024
26/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL em 03/04/2024
25/04/2024 01:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/04/2024 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A em 10/04/2024
05/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de Banco Santander SA em 04/04/2024
03/04/2024 17:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2024 15:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/03/2024 09:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 09:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 07:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 07:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 06:57

Expedido(a) mandado a(o) BANCO DO BRASIL
12/03/2024 06:57

Expedido(a) mandado a(o) BANCO SANTANDER SA
12/03/2024 06:57

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO
12/03/2024 06:57

Expedido(a) mandado a(o) XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A
05/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
04/03/2024 14:18

Encerrada a conclusão
22/02/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
10/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE FELIX SUARES em 09/02/2024
27/11/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
20/09/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
18/09/2023 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
13/02/2023 15:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de LUCIANA LOIACONO MACHADO em 09/02/2023
10/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de JOSE SERGIO LOIACONO em 09/02/2023
10/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - ME em 09/02/2023
17/01/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA LOIACONO MACHADO
17/01/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SERGIO LOIACONO
17/01/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - ME
26/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de JORGE FELIX SUARES em 25/12/2022
13/12/2022 20:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE FELIX SUARES sem efeito suspensivo
13/12/2022 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
01/12/2022 12:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/12/2022 12:02

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
30/11/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/10/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
25/10/2022 11:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/10/2022 11:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2022 12:17

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
11/10/2022 12:17

Encerrada a conclusão
05/10/2022 05:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de JORGE FELIX SUARES em 04/10/2022
31/08/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
02/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - ME em 01/08/2022
03/06/2022 21:06

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - ME
27/05/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimentos)
13/05/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
12/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/05/2022 10:06

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimentos)
07/05/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
31/01/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 00:01

Decorrido o prazo de JORGE FELIX SUARES em 30/01/2022
28/01/2022 10:33

Registrada a inclusão de dados de INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/01/2022 10:33

Registrada a inclusão de dados de JOSE SERGIO LOIACONO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/01/2022 10:33

Registrada a inclusão de dados de LUCIANA LOIACONO MACHADO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/01/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
21/01/2022 19:29

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS E CONJUGE MULHER DO)
14/01/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
30/11/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
23/11/2021 12:34

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de leilão do bem penhorado.)
10/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANA LOIACONO MACHADO em 09/11/2021
10/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOSE SERGIO LOIACONO em 09/11/2021
10/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - ME em 09/11/2021
26/10/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA LOIACONO MACHADO
26/10/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SERGIO LOIACONO
26/10/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - ME
26/10/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/10/2021 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte juntando peças autos físicos e requerimento)
22/10/2021 14:31

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte juntando peças autos físicos e requerimento)
18/10/2021 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação patrono)
06/10/2021 12:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento com reservas)
06/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 20:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
04/10/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
04/10/2021 15:35

Encerrada a conclusão
27/09/2021 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
22/09/2021 19:58

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclamante)
07/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de JORGE FELIX SUARES em 06/08/2021
22/06/2021 18:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
04/05/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
29/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 14:18

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimento)
27/04/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FELIX SUARES
27/04/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/04/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/04/2021 08:37

Encerrada a conclusão
12/04/2021 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - ME em 12/03/2020
05/03/2020 15:11

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) JOSE SERGIO LOIACONO
28/01/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 10:34

Conclusos os autos para despacho a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
13/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de JORGE FELIX SUARES em 12/11/2019
26/08/2019 14:00

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimento)
22/08/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 15:41

Conclusos os autos para despacho a FABIO RODRIGUES GOMES
12/08/2019 13:59

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário/
26/06/2019 22:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 17:23

Conclusos os autos para despacho a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/06/2019 02:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2019
05/06/2019 02:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 18:07

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimento)
20/03/2019 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 18:34

Conclusos os autos para despacho a FABIO RODRIGUES GOMES
19/02/2019 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimentos)
16/02/2019 00:14

Decorrido o prazo de JORGE FELIX SUARES em 15/02/2019 23:59:59
15/02/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 11:04

Conclusos os autos para despacho a FABIO RODRIGUES GOMES
18/01/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 14:15

Conclusos os autos para despacho a FABIO RODRIGUES GOMES
06/12/2018 15:11

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 14:46

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2007

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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