15/06/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/06/2025 15:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.248,23)
15/06/2025 15:03

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
11/06/2025 18:23

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO VALLENTE GARCIA
28/05/2025 15:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA sem efeito suspensivo
28/05/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
28/05/2025 14:16

Encerrada a conclusão
22/04/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
01/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO VALLENTE GARCIA em 31/03/2025
27/03/2025 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5c060b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:          DISPOSITIVO          ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0100303-23.2023.5.01.0047 CONSTA, DECIDE A MM. 47ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR JOSE RICARDO VALLENTE GARCIA EM FACE DE TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA:          I - Quanto ao mérito julgar procedente em parte o pedido deduzido na exordial, para acolher a prejudicial de mérito prescricional, suscitada pela reclamada, para declarar prescritos quaisquer créditos anteriores a 14/04/2018, conforme artigo 7º, XXIX, da Constituição da República; para extinguir o processo nesse particular, com julgamento de mérito, a teor do artigo 487, II, do Código de Processo Civil de 2015 e para condenar a reclamada, TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, após o trânsito em julgado conforme fundamentação da presente decisão:                    - A pagar as horas extraordinárias, o intervalo intrajornada suprimido e seus reflexos, em férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário integral e proporcional; repouso semanal remunerado; aviso prévio proporcional indenizado conforme TRCT; FGTS e multa fundiária, observando-se o período imprescrito e a OJ nº 304 da SBDI-1 do C.

TST.          - A devolver os descontos indevidos efetuados nos contracheques do reclamante, sob a rubrica “VALE”.          II - Deferir a dedução dos valores percebidos a idênticos títulos, no valor quitado;          III – Deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.          IV – Deferir o pagamento de honorários de advogado sucumbenciais pela reclamada, no valor de 5% sobre o valor líquido da condenação;          V – Em relação aos honorários advocatícios devidos pela reclamante, tenho que é isento, diante do deferimento da gratuidade processual à mesma.          VI - São devidos juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais na forma da lei.          Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros definidos nesta decisão.          Custas pela reclamante no importe de R$398,94 (trezentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), calculadas sobre o valor da alçada, isento diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Custas pela reclamada no importe de R$2.248,23 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), calculadas sobre o valor da alçada.          Notifiquem-se as partes.

Nada mais. MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO VALLENTE GARCIA
15/03/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA
15/03/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO VALLENTE GARCIA
15/03/2025 19:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.647,18
15/03/2025 19:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE RICARDO VALLENTE GARCIA
19/07/2024 18:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/07/2024 20:40

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2024 12:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2024 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 22:13

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 16:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2024 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 16:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/10/2023 09:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 11:42

Juntada a petição de Contestação
13/10/2023 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 16:13

Expedido(a) notificação a(o) JOSE RICARDO VALLENTE GARCIA
10/05/2023 16:13

Expedido(a) notificação a(o) TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA
16/04/2023 21:15

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 15:20

Audiência inicial por videoconferência designada (19/10/2023 09:45 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo