TRT1 - 0100391-53.2023.5.01.0082

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 82ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 452a39a proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc...

Manifestação do autor no ID 87d1fa0, concordando expressamente com os cálculos da ré.

Isso posto, homologo os cálculos da ré, atualizado até 11/06/2025, no valor total devido de R$12.174,33, para que cumpram seus efeitos legais, sendo: -R$7.809,56 valor líquido devido ao reclamante; -R$1.152,15 de FGTS objeto de depósito na conta vinculada; -R$2.071,62 de INSS; -R$941,00 de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado do autor; -R$200,00 de custas.

Tendo em vista a baixa média mensal tributável, a OJ 400 da SBDI 1 do TST e o art.12-A da Lei 7713/88, não há que se falar em dedução de IR.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré ao pagamento em 05 dias, sendo os recolhimentos previdenciários (INSS) e fiscal (custas) em suas guias próprias, sob pena de execução.

Reclamante deverá informar os seus dados bancários para a expedição do alvará com a cláusula de transferência, nos termos do §6º, art. 3º, do Ato Conjunto nº 03/2020.

Decorrido o prazo e silente a executada, venham conclusos para consulta ao SISBAJUD, certificando nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
20/05/2025 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO AMBRÓSIO FEITOSA em 19/05/2025
20/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 19/05/2025
06/05/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100391-53.2023.5.01.0082 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO AMBRÓSIO FEITOSA RECORRIDO: TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
05/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO AMBROSIO FEITOSA
05/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
24/04/2025 10:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-30
26/03/2025 08:05

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - MESA ()
17/03/2025 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO AMBRÓSIO FEITOSA em 30/01/2025
22/01/2025 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100391-53.2023.5.01.0082 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO AMBRÓSIO FEITOSA RECORRIDO: TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença recorrida, julgar PROCEDENTES os pedidos e condenar a ré à integração salarial de valores quitados "por fora" dos holerites e ao pagamento de horas extras a partir da 8ª diária e da 44ª semanal, com reflexos, nos meses de setembro a novembro de 2021 e fevereiro de 2022, além de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor apurado em liquidação, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00 pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FRANCISCO AMBRÓSIO FEITOSA
11/12/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
11/12/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO AMBROSIO FEITOSA
06/12/2024 09:38

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO AMBRÓSIO FEITOSA e provido
25/11/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04/12/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
28/10/2024 13:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
11/09/2024 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 13:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/07/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo