04/02/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2025 16:36

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
04/02/2025 16:36

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
28/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO ALVES BRITO em 27/01/2025
18/12/2024 14:16

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
04/12/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES BRITO
04/12/2024 11:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO ALVES BRITO sem efeito suspensivo
04/12/2024 11:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS sem efeito suspensivo
04/12/2024 07:59

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: bed4c86) para Recurso Ordinário
04/12/2024 07:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
04/12/2024 07:48

Encerrada a conclusão
14/11/2024 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
14/11/2024 09:43

Encerrada a conclusão
06/11/2024 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
25/10/2024 12:56

Encerrada a conclusão
06/10/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
26/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 25/09/2024
24/09/2024 23:45

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 23:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
11/09/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES BRITO
11/09/2024 08:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO ALVES BRITO
26/08/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
25/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
20/08/2024 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
09/08/2024 11:33

Encerrada a conclusão
09/08/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
09/08/2024 11:30

Encerrada a conclusão
06/08/2024 17:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
11/07/2024 22:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 21:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7b7dc0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares de inépcia, impugnação a valor da causa, conexão com a ACP Nº 0145200-53.2009.5.01.0007, chamamento ao processo e, no mérito, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por SERGIO ALVES BRITO em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, para condená-la ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, quais sejam: salários do período em que o autor ficou indevidamente afastado, bem como gratificação anual, 13º salários, férias + 1/3, FGTS tais como anteriormente recebidos na CBTU, contadas a partir da transferência do exequente até a efetiva reintegração. reajustes da categoria uma vez que, o autor teria feito jus a eles em caso de não ter sido afastado. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês. Observe-se o disposto no tópico relativo aos honorários advocatícios.Juros e correção monetária conforme fundamentação. Custas pela primeira Reclamada no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o importe de R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação.Notifiquem-se as partes. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
28/06/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES BRITO
28/06/2024 11:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/06/2024 11:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Cumprimento de sentença (156) / ) de SERGIO ALVES BRITO
28/06/2024 11:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO ALVES BRITO
10/05/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
09/05/2024 13:54

Audiência de instrução realizada (09/05/2024 12:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 11:43

Revogada a decisão anterior (sentença) de
06/05/2024 11:43

Cancelada a liquidação
05/05/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
09/04/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES BRITO
09/04/2024 15:07

Audiência de instrução designada (09/05/2024 12:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
11/12/2023 10:45

Encerrada a conclusão
01/11/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
23/10/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
15/10/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES BRITO
15/10/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
20/09/2023 16:15

Encerrada a conclusão
20/09/2023 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
20/09/2023 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
11/08/2022 07:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/08/2022 00:50

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 02/08/2022
03/08/2022 00:50

Decorrido o prazo de SERGIO ALVES BRITO em 02/08/2022
01/08/2022 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/07/2022 14:45

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DE FEITO À ORDEM)
20/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
19/07/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES BRITO
19/07/2022 11:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO ALVES BRITO sem efeito suspensivo
19/07/2022 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
21/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 20/06/2022
21/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de SERGIO ALVES BRITO em 20/06/2022
15/06/2022 21:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
04/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
03/06/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES BRITO
03/06/2022 12:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO ALVES BRITO
30/05/2022 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
30/05/2022 09:24

Encerrada a conclusão
21/04/2022 03:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 20/04/2022
20/04/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA A IMPUGNAÇÃO)
19/04/2022 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
18/04/2022 17:27

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
09/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 08/04/2022
09/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de SERGIO ALVES BRITO em 08/04/2022
08/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
05/04/2022 12:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração COM EFEITO MODIFICATIVO)
29/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
28/03/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES BRITO
28/03/2022 14:43

Declarada a decadência ou a prescrição
23/03/2022 11:24

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
21/03/2022 20:12

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA A CONTESTAÇÃO)
07/03/2022 11:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/03/2022 10:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2022 22:42

Juntada a petição de Manifestação (ACORDÃOS DA AÇÃO RESCISORIA)
03/03/2022 07:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/02/2022 01:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 07/02/2022
08/02/2022 01:34

Decorrido o prazo de SERGIO ALVES BRITO em 07/02/2022
27/01/2022 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES BRITO
19/01/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
19/01/2022 15:46

Audiência inicial por videoconferência designada (07/03/2022 10:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/01/2022 08:34

Encerrada a conclusão
07/01/2022 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
07/01/2022 08:31

Iniciada a liquidação
20/12/2021 19:39

Juntada a petição de Manifestação (Requer juntada de documentos)
03/12/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo