10/09/2025 18:33

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 18:33

Encerrada a conclusão
22/08/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/08/2025 22:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 08:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 624638c proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0101035-09.2021.5.01.0068 - 9ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Recorrente: 2.

SERGIO ALVES BRITO Recorrido: SERGIO ALVES BRITO Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 55e1353; recurso apresentado em 04/07/2025 - Id 294bf2c).

Representação processual regular Juízo não garantido .

O MM.

Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora, condenando a reclamada em custas no montante de R$ 800, 00 calculadas sobre o valor da condenação R$ 40.000,00, conforme sentença de Id. b7b7dc0 A ré interpôs o apelo de (Id.73926d4 ), anexando o comprovante de pagamento do depósito recursal no valor de R$ 12.665,14 ( Id. 99e6096 ), bem como o comprovante de recolhimento das custas no montante de R$ 800,00 ( Id. e94d56e) Houve também a interposição de recurso pelo exequente O regional conheceu ambos os recursos, todavia, negou-lhes provimento, conforme acórdão de Id.1a39ef0 A executada interpôs o recurso de revista Id. 294bf2c, contudo não recolheu nenhum valor a título de depósito recursal, o que redunda na deserção do apelo. Nem se alegue a necessidade de concessão de prazo para "regularização", tendo em vista a incidência analógica do disposto na Súmula 245/TST: SUM-245 DEPÓSITO RECURSAL.

PRAZO "O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal ".

Nessa medida, o recurso deve estar totalmente instrumentalizado à época de sua interposição.

De outro giro, a fim de evitar desnecessários embargos de declaração, esclareço que a OJ 140 da SDI-I, bem como o artigo 1.007, §2º do CPC versam sobre insuficiência de recolhimento, situação completamente distinta da verificada neste momento processual.

Diante do exposto, exsurge nítida a deserção do apelo. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: SERGIO ALVES BRITO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id f9717c8; recurso apresentado em 14/07/2025 - Id b569dc2).

Representação processual regular Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / OFENSA À COISA JULGADA (13015) / INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

A presente análise de admissibilidade abrangerá além do tema acima, os seguintes tópicos do apelo de Id.b569dc2 " REINTEGRAÇÃO –INTEGRAÇÃO DO TEMPO DE AFASTAMENTO NO TEMPO DE SERVIÇO.DA FUNÇÃO DEFINIDA EM CONTRATO –ADICIONAL DE RISCO DE VIDA" ; "DA PARCELA REFER–CLÁUSULA CONTRATUAL"; "DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO –CLAUSULA CONTRATUAL" " O PASSIVO TRABALHISTA" ; "DA VARIAÇÃO SALARIAL-ISONOMIA".

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO ALVES BRITO - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES BRITO
06/08/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
06/08/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO ALVES BRITO
25/07/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 17:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/07/2025 22:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/07/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/07/2025 16:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101035-09.2021.5.01.0068 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE AGRAVANTE: SERGIO ALVES BRITO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, SERGIO ALVES BRITO DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:1a39ef0): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos agravos de petição interpostos, exceto o da executada quanto a ilegitimidade do exequente e inexigibilidade do título, quanto a ausência de apresentação de planilha de cálculos, conexão/reunião das execuções, limitação dos valores apontados na petição inicial e "impossibilidade de apuração da evolução salarial, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. " RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
27/06/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/06/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES BRITO
27/06/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
09/06/2025 14:31

Conhecido o recurso de SERGIO ALVES BRITO - CPF: *57.***.*86-72 e não provido
09/06/2025 14:31

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CNPJ: 42.***.***/0001-26 e não provido
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 15:59

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
15/05/2025 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/05/2025
05/03/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/03/2025 09:14

Determinada a requisição de informações
04/03/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/03/2025 17:11

Encerrada a conclusão
04/03/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/03/2025 17:10

Encerrada a conclusão
04/03/2025 16:53

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Petição (1004)
06/02/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/02/2025 16:40

Distribuído por dependência/prevenção
20/09/2023 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 15/09/2023
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO ALVES BRITO em 15/09/2023
02/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
01/09/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES BRITO
29/08/2023 12:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO ALVES BRITO - CPF: *57.***.*86-72
04/08/2023 16:31

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:00 SV ED CGF ()
23/07/2023 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2023 14:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/04/2023 14:16

Encerrada a conclusão
11/04/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/04/2023 18:33

Juntada a petição de Contraminuta
28/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
25/03/2023 08:24

Convertido o julgamento em diligência
24/03/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/03/2023 19:22

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 22:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
10/03/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES BRITO
28/02/2023 14:07

Conhecido o recurso de SERGIO ALVES BRITO - CPF: *57.***.*86-72 e provido
24/01/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
23/01/2023 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 16:50

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 09:00 SV CGF ()
10/01/2023 07:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2022 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/08/2022 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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