28/09/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/09/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/09/2025 10:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE sem efeito suspensivo
25/09/2025 22:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/09/2025 22:47

Encerrada a conclusão
25/09/2025 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/09/2025
24/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/09/2025
12/09/2025 17:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/09/2025 17:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/09/2025 19:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8856d3a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
30/08/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/08/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/08/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
30/08/2025 09:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
16/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2025
14/08/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/08/2025
09/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 08/08/2025
07/08/2025 15:16

Encerrada a conclusão
06/08/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
05/08/2025 13:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
31/07/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
30/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
21/07/2025 12:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38f2742 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Com relação ao pedido de reconsideração do despacho de Id 2339ad3, efetuado pela executada no Id c3e9014, tem-se que as astreintes, ainda que cabíveis contra a Fazenda Pública e seus entes indiretos, não podem atingir valor exorbitante que comprometa a função pública da instituição devedora. Desta sorte, é lícito ao Magistrado, a requerimento da parte ou de ofício, revisar o valor, a periodicidade ou o montante da multa cominatória, até mesmo após o trânsito em julgado da decisão, caso verifique que foi estabelecida fora dos parâmetros da razoabilidade, quando se tornar exorbitante ou mesmo quando estiver em patamar desproporcional de modo a ensejar enriquecimento ilícito do credor, conforme disposto no art. 537, §1º, do CPC/2015: "Art. 537.

A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; (...)" Logo, as astreintes devem ser limitadas, de modo que mantenham sua função coercitiva sem violar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso dos autos, o valor acumulado da multa ultrapassou valor razoável, o que se mostra excessivo e desproporcional, com risco de desequilíbrio das contas públicas da RIOURBE, entidade que desempenha papel relevante na execução de obras e serviços essenciais do Município do Rio de Janeiro.

Assim, com fundamento nos arts. 139, IV, e 537, § 1º do CPC, bem como nos princípios constitucionais da razoabilidade e da supremacia do interesse público, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PARA LIMITAR O MONTANTE DA MULTA DIÁRIA AO TETO DE R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), PARCELADAS EM 5 VEZES DE R$ 100.000,00.

Venha a executada com manifestação sobre o parcelamento, de acordo com sua capacidade financeira, em 10 dias.

Após, ao Parquet, no mesmo prazo.

Finalmente, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
14/07/2025 05:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/07/2025 05:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
14/07/2025 05:07

Proferida decisão
03/07/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/07/2025 09:57

Encerrada a conclusão
03/07/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/06/2025 08:02

Encerrada a conclusão
30/05/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/05/2025
21/05/2025 08:22

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/05/2025
15/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 14/05/2025
06/05/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
06/05/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/05/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/05/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
05/05/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/04/2025
02/04/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
01/04/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
29/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/03/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ea0a06 proferido nos autos.

Defiro id 8a8c15a.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
09/03/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
09/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/02/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
22/01/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/01/2025 13:16

Encerrada a conclusão
21/11/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
12/11/2024 07:51

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
22/10/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/10/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/10/2024 12:36

Encerrada a conclusão
18/09/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 16/08/2024
21/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
02/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSS em 01/03/2024
01/02/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/12/2023 05:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2023 16:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2023 15:51

Expedido(a) mandado a(o) INSS
26/10/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSS em 03/10/2023
26/08/2023 15:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2023 10:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2023 13:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2023 12:35

Expedido(a) mandado a(o) INSS
14/07/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSS em 05/07/2023
15/05/2023 10:29

Expedido(a) ofício a(o) INSS
14/05/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/04/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 24/03/2023
28/02/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/02/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/01/2023 11:47

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 08:28

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
13/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
15/11/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/11/2022
08/11/2022 08:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
05/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 04/11/2022
25/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/10/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/10/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
23/10/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/10/2022 15:06

Recebidos os autos para prosseguir
22/03/2022 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 21/03/2022
22/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2022
14/03/2022 17:02

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Petição)
11/03/2022 11:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 09/03/2022
09/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
07/03/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/03/2022 20:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/03/2022 20:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/03/2022 19:32

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição MRJ)
22/02/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/02/2022 06:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/02/2022 06:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/02/2022 06:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
21/02/2022 06:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/11/2021 21:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/11/2021 18:05

Juntada a petição de Impugnação (Peça Processual - Peças diversas - Impugnação/defesa diversa)
23/11/2021 06:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/11/2021 06:12

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/11/2021
05/11/2021 20:12

Juntada a petição de Embargos à Execução (Impugnação à Execução MRJ)
28/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/09/2021
16/09/2021 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/09/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 00:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
10/09/2021 19:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição MRJ)
09/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 08/09/2021
02/09/2021 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/08/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 09:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
13/08/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/08/2021 17:10

Iniciada a execução
07/08/2021 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/08/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/08/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/06/2021
26/04/2021 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/04/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/04/2021
20/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/04/2021
16/04/2021 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição MRJ)
14/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 13/04/2021
08/04/2021 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição cumprimento de sentença)
06/04/2021 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 23:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/03/2021 23:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/03/2021 23:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
25/03/2021 23:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/03/2021 11:44

Iniciada a liquidação
25/03/2021 11:44

Transitado em julgado em 16/03/2021
22/03/2021 21:39

Recebidos os autos para prosseguir
26/06/2017 11:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2017 04:07

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 31/01/2017 23:59:59
18/06/2017 22:12

Expedido(a) documento diverso a(o) terceiro interessado
18/04/2017 03:45

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/04/2017 23:59:59
12/04/2017 03:07

Decorrido o prazo de PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO - COP em 11/04/2017 23:59:59
05/04/2017 20:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2017 21:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/03/2017 11:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2017 11:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/03/2017 11:43

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
31/03/2017 11:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2017 11:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/03/2017 11:43

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/03/2017 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 03:34

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 27/03/2017 23:59:59
27/03/2017 16:52

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/03/2017 04:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2017
17/03/2017 04:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2017 05:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 18:04

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/03/2017 00:45

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 02/03/2017 23:59:59
03/03/2017 00:01

Decorrido o prazo de PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO - COP em 02/03/2017 23:59:59
21/02/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/02/2017
21/02/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2017 21:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/02/2017 16:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2017 16:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/02/2017 16:39

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/02/2017 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 14:09

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
01/02/2017 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/01/2017 23:59:59
01/02/2017 00:02

Decorrido o prazo de PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO - COP em 31/01/2017 23:59:59
11/01/2017 19:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/01/2017 19:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/01/2017 16:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/01/2017 16:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/01/2017 16:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/01/2017 16:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/01/2017 16:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/01/2017 16:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/01/2017 16:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/12/2016 10:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 14000.00
16/12/2016 10:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO - COP
16/12/2016 10:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) / ) de PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO - COP
23/11/2016 16:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
29/09/2016 14:20

Audiência inicial realizada (29/09/2016 10:05 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2016 07:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/06/2016 17:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/06/2016 13:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2016 13:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/06/2016 13:41

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
29/06/2016 13:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2016 13:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/06/2016 13:41

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
29/06/2016 13:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/02/2016 22:59

Não Concedida a Antecipação de tutela a EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE - CNPJ: 31.***.***/0001-69
04/02/2016 12:38

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
02/02/2016 18:41

Audiência inicial designada (29/09/2016 10:05 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2016 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2016

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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