09/06/2025 19:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2025 19:32

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 6bf6ef8) para Manifestação
06/06/2025 08:20

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f37ebeb proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id 325d44f, em 26/03/2025, a reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 86cf53a (complementado pelo Recurso Ordinário de Id 6bf6ef8, datado de 30/04/2025, tempestivo, em razão da decisão de embargos de declaração de Id 80f14b2), em 07/04/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 8e73d7c.

CERTIFICO, também, que após a cientificação das partes a respeito da decisão de embargos de declaração de Id 80f14b2, em 24/04/2025, a reclamada interpôs o Recurso Ordinário de Id 2ef8bd7, em 07/05/2025, tempestivamente, acompanhado das custas, corretamente recolhidas, como se vê no comprovante de pagamento de Id 01b623b, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com o substabelecimento de Id 8dfbd87.

O depósito recursal foi comprovado por meio de apólice de seguro garantia (documento de Id 4c62799), acompanhado da certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP (documento de Id 4a4ad67) e da certidão de registro da apólice na SUSEP (documento de Id 09d4ff7).

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 23/05/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Com o advento da Lei nº 13.467/2017, foi introduzido o parágrafo 11 no artigo 899 da CLT, que prevê a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.

Porém, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, que dispõe sobre o uso desse seguro garantia, em seus artigos 3º e 5º, enumera todos os requisitos que devem ser observados para que esse documento possa ser aceito e, consequentemente, o recurso processado.

Desse modo, como a apólice de seguro garantia, a certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP e a certidão de registro da referida apólice na SUSEP, apresentadas pela reclamada, atendem a esses requisitos, entendo por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebendo o seu Recurso Ordinário, assim como o Recurso Ordinário da reclamante, dando-lhes seguimento.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo legal de 08 (oito) dias, acerca dos recursos interpostos.

Decorrido o prazo, apresentadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RJ, RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
23/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
23/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) GISELLA PORTUGAL ALMADA
23/05/2025 21:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA sem efeito suspensivo
23/05/2025 21:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GISELLA PORTUGAL ALMADA sem efeito suspensivo
23/05/2025 13:16

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 260,00)
07/05/2025 12:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/04/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
16/04/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GISELLA PORTUGAL ALMADA
16/04/2025 13:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
15/04/2025 08:57

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE GOMES SIQUEIRA
07/04/2025 09:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c836cf proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração em 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GISELLA PORTUGAL ALMADA
04/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GISELLA PORTUGAL ALMADA
04/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/04/2025 09:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 325d44f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende GISELLA PORTUGAL ALMADA em face de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para CONDENAR a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Correção monetária, juros de mora e contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Custas de R$260,00 calculadas sobre o valor de R$13.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
24/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
24/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) GISELLA PORTUGAL ALMADA
24/03/2025 11:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
24/03/2025 11:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GISELLA PORTUGAL ALMADA
10/02/2025 13:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
05/02/2025 18:59

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 11:28

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 19:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2025 14:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 11:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/12/2024 17:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 14:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 17:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/01/2025 14:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 11/10/2024
03/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
02/10/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de GISELLA PORTUGAL ALMADA em 19/09/2024
19/09/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GISELLA PORTUGAL ALMADA
10/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/09/2024 14:30

Encerrada a conclusão
21/08/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/08/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
09/08/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) GISELLA PORTUGAL ALMADA
09/08/2024 15:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 14:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 15:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/08/2024 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 08:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/11/2023 16:10

Juntada a petição de Réplica
01/11/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 12:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/08/2024 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 10:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/10/2023 14:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 13:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2023 10:31

Juntada a petição de Contestação
10/04/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 23:13

Expedido(a) notificação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
22/03/2023 23:13

Expedido(a) intimação a(o) GISELLA PORTUGAL ALMADA
21/03/2023 15:01

Audiência inicial por videoconferência designada (26/10/2023 14:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo