TRT1 - 0100549-64.2022.5.01.0205

1ª instância - Duque de Caxias - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100549-64.2022.5.01.0205 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: DENILSON BRITO DE OLIVEIRA, ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: DENILSON BRITO DE OLIVEIRA, ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, sendo o da segunda ré, EM PARTE, não o fazendo relativamente ao tópico "Gratuidade de Justiça" por falta de interesse recursal, e, no mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para majorar para 10% o percentual devido pelas rés a título de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira ré para determinar a exclusão do recolhimento do FGTS no período compreendido entre 05/11/2020 e 02/02/2021, nos termos da fundamentação; NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, nos termos da fundamentação.

Reduzido o valor da condenação para R$15.090,00 por entender adequado.

Custas de R$301,80, pelas reclamadas.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto à subsidiariedade da segunda ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON BRITO DE OLIVEIRA
30/10/2024 15:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/10/2024 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 18:08

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
03/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON BRITO DE OLIVEIRA
03/10/2024 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
03/10/2024 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
03/10/2024 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
02/10/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
23/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
23/09/2024 09:13

Encerrada a conclusão
23/09/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
20/09/2024 22:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 17:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2024 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2024 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
06/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON BRITO DE OLIVEIRA
06/09/2024 10:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
06/09/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
05/09/2024 16:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/08/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
28/08/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON BRITO DE OLIVEIRA
28/08/2024 18:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/08/2024 18:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DENILSON BRITO DE OLIVEIRA
28/08/2024 18:15

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DENILSON BRITO DE OLIVEIRA
22/08/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
22/08/2024 12:00

Audiência de instrução realizada (22/08/2024 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/04/2024 09:21

Audiência de instrução designada (22/08/2024 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/04/2024 14:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/04/2024 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/04/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 08:10

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/04/2024
11/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 10/04/2024
11/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de DENILSON BRITO DE OLIVEIRA em 10/04/2024
03/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
01/04/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON BRITO DE OLIVEIRA
01/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2023
23/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 22/11/2023
23/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de DENILSON BRITO DE OLIVEIRA em 22/11/2023
11/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/11/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
10/11/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON BRITO DE OLIVEIRA
10/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/11/2023 14:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2024 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/10/2023 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/10/2023
18/10/2023 00:21

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 17/10/2023
18/10/2023 00:21

Decorrido o prazo de DENILSON BRITO DE OLIVEIRA em 17/10/2023
17/10/2023 14:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/10/2023 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/10/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
10/10/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON BRITO DE OLIVEIRA
10/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/10/2023 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2023 12:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/10/2023 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2022
01/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 30/09/2022
01/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de DENILSON BRITO DE OLIVEIRA em 30/09/2022
23/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/09/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
22/09/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON BRITO DE OLIVEIRA
22/09/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/09/2022 10:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/10/2023 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/08/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
24/08/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (ROL DE TESTEMUNHA)
24/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2022
24/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 23/08/2022
24/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de DENILSON BRITO DE OLIVEIRA em 23/08/2022
23/08/2022 10:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
18/08/2022 17:07

Juntada a petição de Manifestação (REGULAR ANDAMENTO DO FEITO)
12/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
11/08/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON BRITO DE OLIVEIRA
11/08/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de DENILSON BRITO DE OLIVEIRA em 10/08/2022
01/08/2022 13:36

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
09/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON BRITO DE OLIVEIRA
08/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/07/2022
08/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 07/07/2022
07/07/2022 16:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/06/2022 15:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/06/2022 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/06/2022 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/06/2022 17:23

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
29/05/2022 06:58

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
29/05/2022 06:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
20/05/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo