29/08/2025 13:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 23:31

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2025 13:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 16:40

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/04/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
01/04/2025 16:13

Encerrada a conclusão
13/03/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 07:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7233bc0 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente: 1. ABRAÃO CÉSAR LIRA DA SILVA Recorridos: 1. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. 2. TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Produtividade.

Alegações: - contrariedade à Súmula nº 338, itens I e III, do Tribunal Superior do Trabalho; - violação do artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 74, § 2º, e 818; do CPC, artigo 373, inciso II; e do Código Civil, artigo 219.

O exame minucioso do processo revela que, em relação aos temas recorridos, o acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido (provas oral e documental).

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Além do que, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as apontadas contrariedades à jurisprudência sedimentada da C.

Corte Superior Trabalhista. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ABRAAO CESAR LIRA DA SILVA
09/03/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ABRAAO CESAR LIRA DA SILVA
09/03/2025 11:27

Não admitido o Recurso de Revista de ABRAAO CESAR LIRA DA SILVA
30/01/2025 20:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/01/2025 20:07

Encerrada a conclusão
26/09/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 13:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 25/09/2024
13/09/2024 13:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/09/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ABRAAO CESAR LIRA DA SILVA
14/08/2024 09:50

Conhecido o recurso de ABRAAO CESAR LIRA DA SILVA - CPF: *77.***.*12-85 e não provido
23/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2024
22/07/2024 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/07/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
20/05/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
19/05/2024 07:14

Retirado de pauta o processo
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 14:08

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
08/04/2024 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
20/03/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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