11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA em 10/07/2025
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ADRIANA SILVA DE ARAUJO em 10/07/2025
02/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58d2cee proferida nos autos.

Do que se extrai da petição inicial, a parte autora pretende a declaração de nulidade de descontos levados a efeito em sua folha de pagamento a título de contribuição assistencial, sob o fundamento de que houve oposição formal, que não teria sido respeitada pelo sindicato réu, o qual alega que a parte demandante teria elaborado uma “carta padronizada”.

Como se percebe, o cerne da controvérsia reside na validade e eficácia da oposição ao desconto da contribuição assistencial por trabalhador não sindicalizado, inclusive quanto ao modo, momento e local adequados para o exercício desse direito.

Ocorre que, por decisão proferida nos autos do IRDR nº 1000154-39.2024.5.00.0000 (Tema 02), em trâmite perante o Tribunal Superior do Trabalho, foi admitido o incidente para uniformização da tese jurídica referente ao modo de exercício do direito de oposição à cobrança da contribuição assistencial, com determinação expressa de suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça do Trabalho que versem sobre a mesma matéria.

Dessa forma, constata-se a identidade da matéria tratada nos autos com a questão jurídica objeto do IRDR em referência, impondo-se o sobrestamento da presente ação até ulterior deliberação do C.

TST.

Diante do exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito, nos termos dos artigos 313, V, “a” e 982, I, ambos do CPC, até o trânsito em julgado do IRDR nº 1000154-39.2024.5.00.0000.

Intimem-se as partes para ciência. NOVA IGUACU/RJ, 01 de julho de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND.

TRAB.

COM.

NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SILVA DE ARAUJO
01/07/2025 17:15

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 2
30/06/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
30/06/2025 13:47

Encerrada a conclusão
27/06/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/06/2025 22:48

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 12:49

Audiência una por videoconferência realizada (09/06/2025 09:55 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SILVA DE ARAUJO
02/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/05/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 11:17

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 17:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/03/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100026-90.2025.5.01.0223 : ADRIANA SILVA DE ARAUJO : SIND.

TRAB.

COM.

NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): ADRIANA SILVA DE ARAUJO Por determinação do Mm.

Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu foi designada AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: Una por videoconferência - Sala "03 VTNI Sala Principal": 09/06/2025 09:55 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3521660788?pwd=VkNwZjVPV0Q5Z0FvVWErTkFLTEdNQT09 ID da reunião: 352 166 0788 Senha de acesso: 036122 * Ficam as partes cientes de que não serão ouvidas testemunhas que se encontrem no mesmo ambiente físico, ainda que no escritório do advogado da parte e em ambientes separados.

A secretaria disponibiliza suas instalações e equipamentos para os depoentes que não dispõem de meios próprios de acesso à sala de audiência online.

Desde já, fica alertado pelo o Juízo que em qualquer momento do depoimento o depoente poderá ser solicitado que mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo. * É responsabilidade dos advogados o repasse do link de acesso à audiência virtual aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova.

Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.

Não haverá adiamento por ausência da testemunha cujo convite não seja comprovado. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Em razão de intercorrências que têm prejudicado o andamento das audiências telepresenciais, havendo interesse de produção de prova testemunhal, já na 1ª sessão, a parte deverá requerer a realização de modo presencial, exceto em se tratando de procedimento sumaríssimo. 10) A audiência poderá ser partida por decisão do Juízo em razão da composição da pauta, da complexidade da matéria ou do horário em que vier a ser iniciada. 11) A qualquer momento, as partes poderão requerer a antecipação da pauta para fins de conciliação. 12) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. 13) Poderá a ré, querendo, opor-se ao juízo 100% digital, no prazo de 05 dias, em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita. NOVA IGUACU/RJ, 21 de março de 2025.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SILVA DE ARAUJO
21/03/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 11:22

Expedido(a) mandado a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
21/03/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SILVA DE ARAUJO
06/02/2025 14:36

Audiência una por videoconferência designada (09/06/2025 09:55 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/02/2025 14:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/04/2025 10:10 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/01/2025 13:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/04/2025 10:10 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/01/2025 09:06

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ADRIANA SILVA DE ARAUJO
20/01/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
15/01/2025 20:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo