15/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/08/2025 17:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO CARVALHO MARTINS em 12/08/2025
11/08/2025 14:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
28/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CARVALHO MARTINS
22/07/2025 11:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-00
10/07/2025 16:17

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
10/07/2025 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2025 13:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO CARVALHO MARTINS em 09/07/2025
03/07/2025 21:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100211-05.2024.5.01.0049 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: EDUARDO CARVALHO MARTINS RECORRIDO: CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Tomar ciência do v. acórdão id b82af4c: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para elidir a justa causa aplicada pela empresa e declarar a injusta dispensa, acrescendo à condenação o pagamento das verbas inerentes a tal modalidade (aviso prévio proporcional indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e indenização compensatória), multa do artigo 477 da CLT e indenização por dano moral no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), além da entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva, procedendo-se à baixa da CTPS com data de 22/03/2024 (considerada a projeção do aviso prévio indenizado).

A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré anote a data de saída na CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias, FGTS, indenização compensatória, multa do artigo 477 da CLT e indenização por dano moral.

Custas totais no importe de R$1.000,00, sobre o valor da condenação ora fixado em R$50.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao recurso e mantinha a sentença.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO CARVALHO MARTINS
24/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
24/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CARVALHO MARTINS
12/06/2025 16:21

Conhecido o recurso de EDUARDO CARVALHO MARTINS - CPF: *42.***.*97-13 e provido em parte
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
15/05/2025 18:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 18:23

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
15/05/2025 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100211-05.2024.5.01.0049 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301223700000118325206?instancia=2
26/03/2025 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo