25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100375-18.2023.5.01.0206 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: RAFAEL EVARISTO MENDES RECORRIDO: A R X TRANSPORTADORA LTDA - ME, SEARA ALIMENTOS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para a) reconhecer o vínculo de emprego com a ré ente 22/12/2021 e 28/01/2023, com salário de R$ 1.920,00, na função de ajudante de caminhão; b) condenar a ré a anotar a CTPS obreira; c) condenar a ré ao pagamento de férias vencidas e proporcionais, com o respectivo 1/3 constitucional; 13º salário proporcional, depósitos de FGTS, bem como indenização de 40% sobre o saldo respectivo, considerando a projeção do aviso prévio indenizado e multa do art. 477 da CLT; d) condenar a ré ao pagamento das horas extras de horas extras no que exceder à 8ª diária de segunda a sexta-feira e à 4ª de sábado, conforme jornada fixada, com sua repercussão em férias acrescida do terço constitucional, décimos terceiros salários, adicional noturno, FGTS e indenização de 40%; e) condenar ao ré ao pagamento de vale-transporte, f) fixar honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono do autor, g) condenar a segunda ré, de forma subsidiária, ao pagamentos das verbas deferidas ao autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas no importe de R$ 600,00, pela reclamada, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - A R X TRANSPORTADORA LTDA - ME
13/09/2024 14:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2024 10:12

Encerrada a conclusão
11/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de A R X TRANSPORTADORA LTDA - ME em 10/09/2024
06/09/2024 17:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/09/2024 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
27/08/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) A R X TRANSPORTADORA LTDA - ME
27/08/2024 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL EVARISTO MENDES sem efeito suspensivo
20/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 19/08/2024
19/08/2024 18:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/08/2024 18:08

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
05/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) A R X TRANSPORTADORA LTDA - ME
05/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL EVARISTO MENDES
05/08/2024 10:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 880,00
05/08/2024 10:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL EVARISTO MENDES
26/06/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/06/2024 10:56

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2024 21:00

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2024 17:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/06/2024 12:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/11/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 15:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2024 12:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2023 15:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (06/11/2023 12:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2023 08:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (06/11/2023 12:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2023 08:50

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/11/2023 12:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/11/2023 18:13

Juntada a petição de Contestação
05/11/2023 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
27/10/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 14:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de REGINA RODRIGUES PESTANA em 29/09/2023
27/09/2023 18:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2023 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2023 15:11

Expedido(a) mandado a(o) REGINA RODRIGUES PESTANA
07/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL EVARISTO MENDES em 06/09/2023
06/09/2023 18:48

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 14:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2023 14:02

Expedido(a) mandado a(o) A R X TRANSPORTADORA LTDA - ME
05/09/2023 13:09

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2023 12:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2023 13:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/09/2023 08:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
29/08/2023 08:45

Expedido(a) notificação a(o) A R X TRANSPORTADORA LTDA - ME
29/08/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL EVARISTO MENDES
29/08/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
29/08/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL EVARISTO MENDES
29/08/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
23/08/2023 09:25

Audiência inicial por videoconferência designada (05/09/2023 08:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2023 09:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/08/2023 08:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
22/08/2023 12:21

Expedido(a) notificação a(o) A R X TRANSPORTADORA LTDA - ME
22/08/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL EVARISTO MENDES
22/08/2023 12:08

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/08/2023 11:56

Juntada a petição de Contestação
01/08/2023 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2023 06:19

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
19/04/2023 06:14

Audiência inicial por videoconferência designada (23/08/2023 08:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/04/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo